Sérgio Ricardo rebate Mauro: “se quiser dar aula de Direito, vai estudar”
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Sérgio Ricardo, rebateu críticas do ex-governador Mauro Mendes (União) e afirmou que ele deveria estudar Direito antes de questionar a atuação de conselheiros.
A declaração foi dada após Mendes classificar como “papagaiada” e “circo” as cobranças feitas pelo TCE sobre problemas nas obras da MT-170, na região Noroeste do estado.
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Sérgio Ricardo reagiu e disse que o ex-governador foi mal orientado ao citar dispositivos legais para criticar sua atuação. “O governador, ou quem assessorou ele, enganou ele. Falaram para ele de artigo 50, 51 e 36, mas não é nada disso. Pega tudo isso e joga fora. Se quiser falar de Direito, vai lá na Constituição do Brasil, lê os artigos corretos”, afirmou.
Segundo ele, a interpretação feita por Mendes sobre a Lei Orgânica da Magistratura e a Constituição estadual está equivocada. “Conselheiro é uma coisa, desembargador é outra. O conselheiro faz controle externo, tem que ir onde o problema está. O desembargador só age quando é provocado”, disse.
O conselheiro também destacou sua formação acadêmica e elevou o tom ao responder às críticas. “Quando quiserem se meter a dar aula de Direito, vão estudar, vão fazer como eu fiz. Vai se formar, fazer mestrado, doutorado. Agora ficar falando pela boca dos outros, erraram e erraram feio”, declarou.
A troca de declarações ocorre após Sérgio Ricardo intensificar fiscalizações na MT-170, onde apontou falhas na pavimentação de um trecho de cerca de 50 quilômetros e determinou a reabertura de uma mesa técnica para corrigir problemas na obra, que custou cerca de R$ 130 milhões.
Mendes, por sua vez, defendeu as obras realizadas durante sua gestão e afirmou que eventuais defeitos estão sendo corrigidos pelas empresas responsáveis.
“Não precisa fazer papagaiada, não precisa fazer circo para mostrar problemas. Problemas sempre existiram em obras, vão lá e se corrige. As empresas têm obrigação de refazer e entregar com qualidade”, pontuou.
O ex-governador também criticou a postura do conselheiro ao falar publicamente sobre o caso. “A Constituição equipara conselheiro a desembargador. E a Loman diz que magistrado não pode ficar dando opinião pública sobre processos. A lei tem que ser cumprida por todos”, completou.
Sérgio Ricardo concluiu dizendo que continuará atuando. “Eu tenho que fazer o meu papel. Às vezes incomoda, irrita, mas é isso que eu tenho que fazer. O Tribunal de Contas vai continuar fazendo isso”.
