STJ torna réus ex-governador e deputado por corrupção passiva e ativa

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu parcialmente, na quarta-feira (15), denúncia do MPF contra o ex-governador Silval Barbosa (MDB) e o deputado estadual Ondanir Bortolini (Republicanos), o “Nininho”.

Agora, eles passam a responder pelos crimes de corrupção passiva e ativa, respectivamente.

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O caso envolve suposto pagamento de R$ 7 milhões em propina pela concessionária Morro da Mesa para garantir a assinatura do contrato de concessão da rodovia MT-130, em 2011.

Segundo o MPF, o valor foi repassado por meio de 21 cheques, utilizados para quitar dívidas pessoais de Silval.

A subprocuradora-geral da República, Luiza Frischeisen, detalhou as investigações sobre o esquema.

Os fatos teriam ocorrido entre janeiro e julho de 2001, quando Nininho e o então diretor da concessionária, Eloi Bruneta, pediram a Silval, no Palácio Paiaguás, agilização da assinatura do contrato de concessão da rodovia.

“Em reunião reservada, Silval pediu ajuda para quitar dívidas pessoais em troca da referida concessão e, posteriormente, Bortoloni ofereceu o pagamento de R$ 7 milhões, que foram aceitos”, destacou Frischeisen.

O STJ recebeu, por unanimidade, a denúncia pelo crime de corrupção, mas entendeu que não há indícios suficientes sobre a prática do crime de lavagem de dinheiro.

Para os ministros, não houve tentativa de ocultar o dinheiro obtido ilegalmente.