TJ nega resurso e mantém perda de patente de capitão por morte de aluno
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou um recurso e manteve a perda da patente do ex-capitão do Corpo de Bombeiros de Mato Grosso, Daniel Alves de Moura e Silva, que foi condenado pela morte do aluno soldado Lucas Veloso Peres durante treino de salvamento aquático, em Cuiabá.
Lucas morreu no dia 27 de fevereiro de 2024, após um treinamento realizado na Lagoa Trevisan, na Capital. Daniel era o instrutor do curso e capitão responsável por supervisionar.
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Em março, a Turma de Câmaras Criminais Reunidas do TJ decidiu por unanimidade a perda do posto e da patente do capitão. O processo administrativo foi encaminhado ao judiciário após pedido do governador Mauro Mendes (União), com base em manifestação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que acolheu relatório do Conselho de Justificação, o qual concluiu pela ausência de condições de o oficial permanecer nos quadros do Corpo de Bombeiros.
No recurso, a defesa argumentava que a exclusão só poderia ocorrer após o fim de uma ação penal, com trânsito em julgado (quando não cabe mais recurso). No entanto, em sua decisão, a desembargadora afastou a tese e ressaltou que a defesa não conseguiu demonstrar, de forma objetiva, os requisitos necessários, como o risco de dano grave e de difícil reparação ao militar.
“Considerando que esses elementos não foram devidamente comprovados, o pleito deve ser indeferido, restando prejudicada a análise da probabilidade de provimento recursal”, afirmou a desembargadora.
