Barra do Garças implantará Fundo da Criança e do Adolescente
A secretária de Assistência Social, Viviane Sales participou de uma palestra sobre a destinação de parte do imposto de renda para fundos de crianças e adolescentes, o objetivo é implantar este fundo em Barra do Garças onde o contribuinte poderá repassar 3% do imposto de renda ao invés de ir 100% ao governo federal, será possível ainda a destinação da mesma taxa (3%) aos idosos.
“Faremos em breve uma palestra para orientar contadores e a população em geral, mas o mais importante é que não mudará o valor descontado do imposto de renda, apenas a destinação que vai toda para o governo federal e poderá ter essa destinação em benefício a crianças, adolescentes e idosos”, disse Viviane.
Os Fundos Públicos são mecanismos de descentralização do orçamento das entidades públicas que visam deixar explícita na peça orçamentária à destinação específica de recursos públicos para um determinado fim. Os Fundos têm como objetivo financiar projetos que atuem na garantia da promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente. Os recursos são aplicados exclusivamente na área de criança e adolescente com monitoramento dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente.
A criação dos Fundos foi prevista pelo Estatuto da Criança e do Adolescente em seu art. 260. Participaram a delegada Seleida do CRC e Alba, presidente do CMDCA de Primavera do Leste local onde foi realizada o encontro que marcou também o lançado do Fundo na cidade.
