AMM defende suspender eleições 2020 e unificar mandatos para Poderes em MT

RDNews

Em Carta Aberta dirigida ao Congresso Nacional e à nação brasileira, a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) defende a suspensão das eleições previstas para 04 de outubro e a unificação dos mandatos para os poderes Executivo e Legislativo, com a realização de eleições gerais em 2022.

O documento, divulgado nesta terça (26), foi elaborado em conjunto com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Movimento Mulheres Municipalistas e associações estaduais. O pedido leva em consideração as dificuldades que os agentes políticos locais estão enfrentando com a pandemia do novo coronavírus, que já provocou mais de 20 mil óbitos no Brasil, atualmente considerado o epicentro da Covid-19 na América Latina.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga (PL), considera inviável a eleição este ano, considerando que a pandemia apresenta uma tendência de crescimento no país. Defende que deve-se observar, primeiramente, a segurança das pessoas, seguindo todos os protocolos preconizados pelas autoridades na área da saúde para conter o avanço da pandemia.

“O direito à vida é inegociável, sendo assim entendemos ser necessária a suspensão das eleições este ano para que não haja o risco de ampliar o contágio, que certamente vai se potencializar com as aglomerações provocadas pela eleição”, avaliou.

Neurilan também destacou que insistir na realização das eleições este ano, além de ser um risco para a saúde pública, representa uma ameaça à democracia. Em sua avaliação, a participação popular poderá ser prejudicada devido ao medo de contaminação pelo vírus.

Além de alertar para os riscos à saúde dos cidadãos, a Carta Aberta da AMM faz várias considerações sobre os impactos da pandemia no processo eleitoral. O documento cita que “as pré-convenções partidárias e as convenções partidárias, previstas no calendário eleitoral para se realizarem de 20 de julho a 05 de agosto, já não poderão contar com o debate entre pré-candidatos e convencionais, pois, na esmagadora maioria dos municípios brasileiros, o eleitor em geral não tem como participar de teleconferências, e o voto, que possibilitará a escolha dos candidatos, não poderá contar com a participação dos maiores de 60 anos, sem que estes ponham em risco a sua saúde”.

Campanha no interior

O documento também ressalta que as campanhas eleitorais nos municípios com até 100 mil habitantes não se realizam por meio do horário eleitoral gratuito com o uso de empresas de marketing que promovem a figura dos candidatos. “No máximo, aproveitam-se as emissoras de rádio e os comitês partidários, os encontros familiares, as reuniões comunitárias, os comícios, as reuniões em praças, nas esquinas, na rua, que agora não podem acontecer”, relata trecho.

Os municipalistas também defendem que, nas atuais circunstâncias, não há como assegurar a igualdade de oportunidades entre os concorrentes, os gastos com o pleito seriam inoportunos, considerando que tais recursos seriam melhor aplicados no sistema de saúde, além de haver a sinalização de que o surto da Covid-19 no Brasil irá, pelo menos, até a virada de 2020 para 2021, segundo estudo realizado pela Universidade de Singapura.

PEC da Unificação

Ainda em 26 de março, o senador Wellington Fagundes (PL), que é correligionário de Neurilan, apresentou Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga em dois anos os mandatos dos prefeitos e vereadores eleitos em 2016. Com isso, pretende unificar as eleições em 2022 quando escolhidos presidente da República, governadores, senadores, deputados federais e deputados estaduais.

Com a PEC, Wellington argumenta que pretende dar segurança jurídica às eleições previstas para esse ano, que, segundo ele, inevitavelmente deverão ser adiadas em razão da calamidade pública desencadeada pela pandemia do Covid-19. Isso porque dificilmente os prazos serão eleitorais serão cumpridos sem colocar em risco eleitores, candidatos e a população em geral.

O segundo objetivo da PEC é aproveitar os recursos destinados pelo orçamento à Justiça eleitoral na organização do pleito de 2020 e ao Fundo Eleitoral, que neste ano deve consumir R$ 2 bilhões, para o combate a pandemia.