Massagista apontado como servidor fantasma da Assembleia pode ser exonerado
O servidor da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) denunciado por supostamente não prestar serviços relativos ao Poder Legislativo no solo goiano pode ser exonerado. Segundo revelado pelo Jornal Opção, Cairo Santos Macedo Junior, lotado na Diretoria Administrativa, com cargo de assessor nível IV, apesar de constar na folha de pagamento da Casa com remuneração bruta de R$ 3.754, trabalha como massagista em Lisboa (Portugal).
O advogado Alexandre Martins, especialista em Direito Eleitoral e Administrativo, explica que o caso pode tipificar em três áreas da Justiça. Na administrativa, com instauração de procedimento administrativo disciplinar; Administrativo Sancionador, mediante apuração de prática de improbidade administrativa. A última é penal pelo crime de peculato.
“O recebimento de remuneração sem a devida frequência pode ensejar ilícitos administrativos e transgressão disciplinar, improbidade administrativa e ainda, em tese, crime de peculato”, frisa ao Jornal Opção.
Caso avance as investigações, os servidores, além de parlamentares supostamente envolvidos, podem sofrer penalizações também. “As investigações buscarão a materialidade e a autoria”.
O advogado pontua que a frequência do servidor público, seja ocupante de cargo efetivo ou em comissão, é um dever e o pagamento dos vencimentos figuram como contraprestação pelo labor efetivamente desempenhado. “Excetuando-se as hipóteses de afastamento legal previstas nas normas de regência”.
O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) informou que não havia recebido nenhuma denúncia desse caso. Por meio de nota, a Alego comunicou que não tinha conhecimento que Cairo Santos Macedo Junior havia mudado de domicílio, uma vez que é obrigação funcional do servidor comunicar a alteração do endereço onde possa ser encontrado. A Casa foi informada do fato por reportagem da imprensa goiana.
“Devido à pandemia de Covid-19, em março de 2020, a partir do Ato próprio, foi estabelecido o regime de trabalho por home office, que tem sido mantido em algumas situações. Cairo trabalhou nesse formato, exercendo suas atividades na área administrativa da Casa, e somente no dia 25 de outubro de 2022 enviou um documento com pedido de exoneração. O servidor foi exonerado no dia 1º de novembro. Ao tomar conhecimento do caso, a Alego imediatamente instaurou um processo administrativo para apurar os fatos”, informa o comunicado.
