Advogada que supostamente defende vítima e agressor simultaneamente é investigada pela OAB
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) apura o caso de uma advogada que é, supostamente, responsável por representar uma vítima de violência doméstica e defender o agressor dela, simultaneamente. A mulher, de 28 anos, precisou cortar os próprios pulsos para que fosse hospitalizada e, assim, escapasse de agressões constantes e do cárcere privado imposto pelo próprio marido.
Segundo a entidade, se a relação dúbia da advogada for confirmada, poderá abrir um procedimento ético disciplinar contra a profissional. “O advogado(a) do investigado por um crime não pode representar, ao mesmo tempo, a vítima desse delito, pois tal conduta caracterizaria, em tese, violação do sigilo profissional e patrocínio infiel”, explicou a nota da OAB-GO.
A OAB-GO lembra que o artigo 34, inciso VII, da Lei n. 8.906/1994, proíbe com pena de “censura”, a conduta do advogado que viola, sem justa causa, sigilo profissional. “Aliás, nesse caso, a conduta do causídico também pode configurar crime, de acordo com o art. 154, do Código Penal. Por outro lado, o art. 20, do Código de Ética e Disciplina da OAB, também punível com “censura”, proíbe a conduta daquele que defende interesses que possam conflitar”.
O caso
A suposta vítima do caso em que a advogada defende ambas as partes cortou o pulso esquerdo no dia 31 de dezembro e foi levada para um hospital onde denunciou o namorado por agressão. Ela relatou que se feriu como forma de escapar da casa em que vivia com o comerciante e que sabia que, caso o companheiro não a levasse para o hospital, poderia morrer. Segundo ela, o suspeito a agredia e ameaçava, impedindo-a de ter contato com familiares. No dia do fato, ela teria levado tapas no rosto e sido ofendida de forma violenta. O comerciante chegou a ser preso no dia 3 de janeiro, quando tentava deixar o hospital junto com a namorada, mas foi solto horas depois.
