Autoridades podem ser punidas por facilitarem invasões em Brasília, segundo advogado
As forças de segurança pública foram alvo de inúmeras críticas durante as invasões que ocorreram no domingo, 09, em Brasília. A facilidade que os manifestantes antidemocráticos tiveram para entrar na região do Planalto está levantando suspeitas de casos de prevaricação, ou ainda pior e mais grave, a conivência de autoridades com os movimentos golpistas.
Conforme apontou o advogado Saulo Coelho, em entrevista para o Jornal Opção, existe a possibilidade de identificação de condutas impróprias, apesar de qualquer dificuldade. “Será necessário identificar atos específicos, o que torna tudo mais difícil. As narrativas são de uma conivência discreta, com os atos ilícitos, mas sendo possível identificar, pode haver punição”, explicou o presidente da Comissão de Direito Constitucional e Legislação (CDCL) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Goiás (OAB-GO).
“Pode haver tanto uma punição na esfera disciplinar, seja na disciplina penal, regulamentação dos militares ou do servidor civil”, apontou Coelho, a respeito de possíveis disciplinas para as autoridades de segurança pública identificadas cometendo crimes durante a invasão. “Se for um agente público de natureza civil, um servidor público, ele também poderá ser responsabilizado disciplinarmente com punições funcionais”, completou.
O especialista também destacou que a omissão de proteção do patrimônio público pode ser considerada um crime na esfera de improbidade administrativa. “A legislação é bem clara, o servidor público que recebe explicitamente um dever e omite-se desse dele, ocasionando dano direto ao patrimônio público, é responsável civil e penalmente por isso”, salientou o advogado.
Intervenção Federal
Para o presidente da Comissão Constitucional da OAB-GO, a intervenção federal no Distrito Federal será crucial para a responsabilização dos culpados pela invasão. “Dessa forma, o Governo Federal assume o comando das ações a serem tomadas para a investigação. O que aumenta as chances de identificação e punição dos autores desses crimes”, disse Coelho.
“Vejo que o decreto terá um impacto significativo porque se havia conivência com o poder público antes do novo governo, isso acabou”, afirmou o advogado sobre a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “A atual gestão está empenhada em coibir este tipo de conduta ilícita. Só que nas esferas estaduais, ou na gestão do Distrito Federal, ainda pode haver governos coniventes com este tipo de prática antidemocrática”, completou.
