Dino diz que tipificação de injúria como racismo é “lei histórica”

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, parabenizou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pela sanção da lei que equipara injúria racial ao racismo. No comentário, publicado pelo Twitter na manhã desta quinta-feira, 12, Dino classificou a lei como histórica.

“Uma lei histórica: injúria racial é racismo. Penas mais severas, com proporcionalidade. A lei protege contra discriminação ‘em razão de raça, cor, etnia ou procedência nacional’. Parabéns ao presidente Lula e ao Congresso Nacional”, escreveu.

A lei foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 12. O texto equipara injúria racial a crime de racismo, sendo as duas situações inafiançáveis e imprescritíveis. Anteriormente, a pena prevista era de 1 a 3 anos reclusão. Agora, com a alteração, passa de 2 a 5 anos.