Crimes sexuais contra menores pela internet: o que é e como evitar

O Estatuto da Criança e do Adolescente, alinhado com a Constituição Federal, estabelece a preservação da imagem como uma das formas de efetivação ao respeito assegurado ao público infanto-juvenil. Essa é uma das responsabilidades dos pais e responsáveis por menores de 18 anos.

Em 2022, a Central de Denúncias da ONG Safernet que trabalha na promoção e defesa dos Direitos Humanos na Internet no Brasil recebeu e processou 111.929 denúncias anônimas de Pornografia Infantil envolvendo 40.572 páginas (URLs) distintas (das quais 18.218 foram removidas).

Segundo a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), o tempo de uso do aparelho deve ser definido conforme a faixa etária. Para bebês e crianças de até dois anos, é desaconselhada a exposição a qualquer tipo de tela.

Dos dois até aos cinco anos, a orientação é que o limite de tempo seja de até uma hora por dia. Entre seis e dez anos, esse período é limitado a duas horas. Já dos 11 aos 18, o indicado pelos especialistas é que o jovem acesse até três horas por dia, no máximo.

Chamou atenção na imprensa internacional o caso recente de uma criança australiana de 10 anos que trocou imagens íntimas com um aliciador por créditos de jogos de videogame, o que serve de alerta para pais e responsáveis por menores de idade.

A recomendação de segurança para pais e responsáveis passa por ações como a a criação de laços de confiança com a criança e adolescente para instruí-los sobre as ameaças do mundo digital.

Especialistas recomendam não compartilhar informações pessoais como idade, endereço, números de telefone, colégio onde estuda, etc. Não se deve divulgar também hábitos frequentes e compromissos diários (por exemplo, onde faz aulas de futebol ou de dança ou qual clube frequenta).

Experts em segurança digital sugerem a instalação do computador em um local no qual seja possível verificar e monitorar as atividades das crianças e adolescentes, bem como evitar que eles façam seu uso em horários em que todos os familiares estão dormindo.

A restrição ao uso de webcam para se comunicar com desconhecidos e o monitoramento oferecido para família em redes sociais como Instagram e Tik Tok também é uma sugestão de vigilância para evitar aliciamentos.

Grooming e Sexting

Uma cartilha virtual lançada no ano de 2020 pela Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolscente reforça as medidas preventivas acerca destes tipos de crimes e traz recomendações e cuidados, bem como a explicação detalhada de termos que são comuns a esse tipo de violência contra menores de 18 anos.

O crime de grooming, por exemplo, é termo originário do inglês e utilizado para definir o aliciamento de crianças e adolescentes por meio da internet, com o intuito de se buscar benefícios sexuais.

Pode ocorrer através de qualquer tecnologia que permita a interação entre duas ou mais pessoas, como: redes sociais, e-mail, mensagens de texto, salas de chat, páginas de jogos online e outros.

O grooming tem seu início por contatos virtuais, porém pode transcender este espaço e chegar ao mundo físico/real, transformando crianças e adolescentes em vítimas de tráfico, prostituição, pornografia infantil e qualquer outro tipo de abuso.

Os aliciadores se envolvem com as crianças e adolescentes, tornando-se seus amigos, estabelecendo uma relação de confiança e sigilo, ouvindo os problemas que as vítimas têm dentro e fora de casa, compartilhando os gostos por roupas, músicas e outros interesses. Utilizam técnicas sedutoras e conseguem informações pessoais, familiares e sociais.

Outro crime que tem nome oriundo da língua inglês é o sexting, que consiste no envio de imagens, textos ou vídeos de cunho sexual através de meios digitais. Sexting é a junção da palavra sex (sexo) e texting (torpedo).

Esse crime acontece quando crianças, adolescentes usam aplicativos, dispositivos móveis e redes sociais como Whatsapp, Facebook, Telegram, Instagram, snapchat, blogs, etc., para produzir e compartilhar imagens de nudez e sexo. Envolve também mensagens de texto com conteúdo pornográfico ou obsceno.

Logo após o envio, as imagens podem ser alvo de difusão nas redes sociais e em aplicativos. Por trás do sexting estão casos de vingança, abuso e chantagem financeira, emocional ou sexual (sextorsão).