Goiânia terá campanha contra assédio à mulher no Carnaval: “Não é não! Assedio é crime”

A campanha “Não é não! Assédio é crime!” estará presente no Carnaval deste ano. As ações de combate a importunação sexual ocorrerão no Encontro de Blocos, na Antiga Estação Ferroviária, nesta sexta-feira, 17, no Setor Central, em Goiânia. A promoção é da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres (SMPM).

Durante o evento, serão distribuídos três mil bottons com a frase que dá nome à campanha, além de blitz educativa. O objetivo é de orientar e conscientizar os foliões sobre a lei que tipifica a importunação sexual às mulheres e por quais canais podem ser feitas denúncias.

A legislação tipifica como crime qualquer ato sem consentimento, como beijo na boca e quaisquer toques inconvenientes. Todos os demais atos libidinosos na folia também podem ser enquadrados como importunação sexual.

Importunação sexual

A Lei nº 13.718/18 alterou o Código Penal Brasileiro e definiu como crime de importunação sexual praticado “contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiros”.

A vítima de importunação sexual ou qualquer tipo de violência pode procurar um policial ou segurança para relatar o caso e solicitar ajuda. Se houver como identificar o autor, é possível procurar a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) mais próxima para registrar o fato, ou ligar para um dos outros canais de denúncia: (62) 3201-2801 (DEAM) e 180 (Central de Atendimento à Mulher).

Para este tipo de crime a punição prevista é de 1 a 5 anos de prisão.