Após “Caso Moro”, parlamentares retomam projetos “anticrime”

As recentes investigações sobre o plano de sequestro e assassinato de autoridades públicas por membros do Primeiro Comando da Capital (PCC) levaram parlamentares do Congresso Nacional a retomar discussões sobre projetos de lei que endurecem penas contra o crime organizado.

Entre as propostas em pauta estão o “pacote anticrime” do ex-ministro da Justiça e atual senador Sérgio Moro, que pode ser ressuscitado, e um projeto de lei que amplia a proteção dos agentes públicos envolvidos no combate ao crime organizado.

Além disso, outras propostas estão em tramitação, como o projeto do Tenente-Coronel Zucco que tipifica como “qualificadora” o homicídio cometido contra autoridades e servidores públicos no exercício de sua função, aumenta a proteção aos agentes públicos e processuais envolvidos no combate ao crime organizado e tipifica a conduta de obstrução de ações contra o crime organizado.

Na Câmara dos Deputados, um projeto de lei também altera a progressão de regime para condenados por homicídio, estabelecendo que, nos casos em que a vítima seja autoridade ou integrante das forças de segurança, o condenado deverá ter cumprido no mínimo 80% da pena para pretender a progressão de regime.

Entenda o caso

Os criminosos, ligados ao Primeiro Comando da Capital (PCC), segundo as investigações, pretendiam sequestrar e matar o senador Moro, a esposa dele, a deputada federal Rosângela (União-SP), e o promotor de Justiça Lincoln Gakiya. Ele integra o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado do Ministério Público de São Paulo (Gaeco) e é o principal investigador da facção criminosa no país.

Enquanto ministro da Justiça do antigo governo de Jair Bolsonaro (PL), Moro havia apresentado o “pacote anticrime”, uma série de regras que endureciam o sistema penal. A medida, porém, foi desidratada no Congresso por meio de vetos à lei. A ideia, inclusive, não teve amplo apoio do próprio governo Bolsonaro.