MP cumpre mandados contra suspeitos de desvio de mais de R$ 15 milhões em Goiás

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e a Coordenadoria de Segurança Institucional e Inteligência (CSI) do Ministério Público do Estado de Goiás realizaram na manhã desta terça-feira, 28, a Operação Escola Régia III. O objetivo é cumprir cinco mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão preventiva na cidade de Anápolis, como parte do desdobramento da Operação Escola Régia II, que ocorreu em outubro de 2022.

A investigação busca obter novas evidências sobre a atuação de uma organização criminosa especializada em fraudes em licitações e contratos de transporte escolar em diversos municípios goianos. Os suspeitos são investigados por corrupção ativa e passiva, falsificação de documentos públicos e particulares, peculato e lavagem de capitais. As licitações fraudulentas resultaram em mais de R$ 15 milhões em gastos públicos.

Os mandados foram expedidos pela 1ª Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores. As forças de segurança pública do estado deram apoio às diligências, que contaram com a participação de 8 promotores, 22 servidores, 3 policiais civis e 20 policiais militares.

Além dos mandados de busca e apreensão e prisão, o Poder Judiciário também deferiu medidas cautelares, incluindo a proibição de 11 investigados participarem de licitações e de exercerem atos de administração e gestão das pessoas jurídicas investigadas, bem como manterem contato com os demais investigados e testemunhas, e com pregoeiros e servidores dos municípios onde ocorreram os crimes.

O afastamento da função atualmente exercida por um servidor público lotado em Abadiânia (GO) também foi deferido, assim como a suspensão dos registros na Junta Comercial do Estado de Goiás, na Receita Federal e na Receita Estadual de sete pessoas jurídicas, a pedido do Gaeco.

A primeira fase da operação teve início ainda em 2017, quando sete pessoas foram presas por fraudes comprovadas em Acreúna e Montividiu. Na ocasião, o MPGO identificou que as empresas envolvidas atuavam em todo o estado.