Projeto que busca garantir prioridade em investigação de crimes contra mulheres deve ser votado nesta 3ª
Projeto de lei que prioriza investigação de crimes contra mulheres deve ser votado, em segunda e última votação, nesta terça, 21, na Assembleia Legislativa. O objetivo é coibir a violência contra a mulher e garantir a responsabilização e punição dos agressores e uma resposta mais rápida às famílias e às vítimas que passam por esse tipo de situação.
Se aprovado, os procedimentos instaurados passarão a ser identificados com uma etiqueta da capa dos autos ou sinalização eletrônica – no caso de tramitação digital – evidenciando os seguintes dizeres: “prioridade – vítima mulher”. Todas as comunicações internas e externas também deverão ser identificadas com os mesmos termos.
Apesar das mudanças serem no âmbito burocrático, o projeto tem como justificativa os altos índices de crimes violentos contra mulheres em todo o país. Além disso, conta no texto em discussão na Assembleia que estudos mostram que um processo célere de elucidação e responsabilização dos autores desse tipo de crime é uma das formas de se enfrentar essa realidade. Se aprovada nesta terça-feira, a proposição segue para sanção do governador Ronaldo Caiado (União Brasil).
Além desse projeto, o plenário deve apreciar outros 34 projetos nesta semana. Desses, cinco são matérias que serão votadas em segunda e última votação e outras 21 estão ainda na primeira fase de apreciação. Também entrará em discussão oito pareceres favoráveis aprovados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A sessão desta terça-feira, 21 terá início às 15 horas. Os parlamentares participarão da sessão de forma híbrida, parte irá presencialmente e outra parte poderá marcar presença de forma remota.
