OAB-GO quer pena exemplar para tenente e condenação de PMs que agrediram advogado
A Ordem dos Advogados do Brasil – seção Goiás (OAB-GO) pretende recorrer da sentença que condenou o primeiro-tenente da Polícia Militar de Goiás (PM-GO), Gilberto Borges da Costa, a dois anos e oito meses de prisão e a absolvição de outros três PMs processados. O presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas (CDP), Alexandre Pimentel, informou, nesta terça-feira, 29, que a penalidade aos militares deve ser mais rigorosa.
Pimentel afirmou que a OAB-GO não sossegará “até que a reprimenda estatal seja, exemplarmente, imposta contra os violadores da lei, que desrespeitam a advocacia”. A entidade deve pedir o aumento da pena, com restrição de liberdade e a condenação dos outros militares: o cabo Robert Wagner Gonçalves de Menezes e os soldados Idelfonso Malvino Filho, Diogenys Debran Siqueira e Wisley Liberal. Os três chegaram a ser afastados cautelarmente das atividades policiais ostensivas e Borges foi preso preventivamente.
Na sentença, proferida pela juíza Bianca Melo Cintra, nessa segunda-feira, 28, o primeiro-tenente foi condenado pelo crime de tortura-castigo contra o advogado Orcélio Ferreira Silvério Júnior. A agressão ocorreu em julho do ano passado, em frente ao Centro Comercial Praça da Bíblia, no Setor Leste Universitário, em Goiânia.
Além da pena determinada pela Auditoria Militar, que pode ser cumprida em regime aberto, Borges poderá perder o cargo na corporação e não poderá exercer a função pelo dobro do prazo da pena aplicada.
