Projeto de anistia a manifestantes que pedem golpe não pode prosperar
Em 2018, o deputado federal Vitor Hugo (PL) foi eleito na “carona” da votação do Delegado Waldir quando ambos disputaram vaga na Câmara pelo União Brasil (UB). Como quatro anos antes, Waldir havia sido novamente o mais votado da bancada goiana, com 274.397 votos. Assessor parlamentar concursado na Câmara Federal e major da reserva do Exército, Vitor Hugo “colou” sua imagem à de Jair Bolsonaro e seus votos ao de Waldir. Teve a menor votação entre os eleitos – 31.190, pouco mais da metade do penúltimo, José Nelto (61.809).
Como parlamentar, não se pode dizer que tenha ido mal: Vitor foi líder do governo Bolsonaro e um dos mais leais políticos do presidente. Tanto foi assim que recebeu do mandatário do Planalto total apoio para a candidatura ao governo estadual. Poderia ter sido reeleito e acabou ficando sem mandato a partir do próximo ano.
No apagar das luzes do governo de extrema-direita, Vitor Hugo continua fiel ao eleitorado que, desta vez, não foi suficiente para elegê-lo: quer anistia a todos os que pedem golpe por parte das Forças Armadas contra o resultado das eleições.
O projeto de lei nº 2858/22 prevê que sejam anistiados os manifestantes dos atos que questionam o resultado do pleito de outubro, que elegeu Luiz Inácio Lula da Silva (PT) presidente da República. A proposta pede que “manifestantes, caminhoneiros, empresários e todos os que tenham participado de manifestações nas rodovias nacionais, em frente a unidades militares ou em qualquer lugar do território nacional do dia 30 de outubro de 2022 ao dia de entrada em vigor desta Lei” deixem de ser punidos. Estão inclusos na lista beneficiados também eventuais financiadores e organizadores, além de autores de publicações golpistas em redes sociais.
Mais fracas, as manifestações antidemocráticas seguem, porém, em todo o País. Em Goiânia, base eleitoral de Vitor Hugo, os “patriotas” – como se autodenominam – ocupam há mais de mês os arredores do Batalhão de Operações Especiais, no Jardim Guanabara, região norte da capital goiana.
Um projeto de lei é o meio correto de buscar resolver alguma situação. A pergunta que se faz é: seria correto deixar de punir quem lidera manifestações claramente golpistas com o argumento de que isso seria “liberdade de expressão”? Pedir que militares avancem contra os Poderes instituídos sem que eles tenham qualquer autonomia para isso de acordo com a Constituição não deve ser considerado um crime grave contra o Estado democrático de Direito?
A rejeição ao projeto é necessária como medida pedagógica. Os órgãos de segurança e de investigação devem apurar o grau de prejuízo à democracia que tais manifestações promoveram. Inquéritos abertos não significam automaticamente que vão haver quaisquer condenações, é apenas uma medida rotineira quando há indícios de que leis foram infringidas.
