Tatuagens e piercings em cães e gatos estão proibidos por Lei em Goiás
Uma lei (nº 21.778) proibindo tatuagens e piercings em cães e gatos no Estado de Goiás foi sancionada pelo governador Ronaldo Caiado (UB). A nova norma entrou em vigor no último dia 16. A proposta foi de iniciativa da Assembleia Legislativa.
O tutor que descumpri-la está sujeito a pagar uma multa de R$ 1,5 mil por cada animal que passar pelos procedimentos estéticos.
O projeto de lei foi proposto pelo deputado estadual Cairo Salim (PSD). Segundo o parlamentar, a tatuagem e piercing são procedimentos cruel e doloroso, com finalidade estética. Mas, segundo ele, que pode adoecer ou matar os animais. Ele argumenta que há pesquisas clínicas e arcabouço teórico-científico comprovando os males para os bichos.
‘‘Cabe ressaltar que os problemas vão além de toda dor infligida aos animais tatuados, podem gerar, ainda, diversas outras complicações, como reações alérgicas à tinta e ao material utilizado no procedimento, infecções, cicatrizes, queimaduras e irritações crônicas’’, afirma Salim.
Ele acrescenta que causar dor e sofrimento a um animal é uma prática cruel, combatida pela Constituição Federal e pela Lei de Crimes Ambientais (nº 9.605/1998), que pune com prisão os infratores.
Goiânia proíbe prática
No mesmo sentido, o prefeito Rogério Cruz (Republicanos) sancionou uma lei que proíbe tatuagens e piercings em animais para fins estéticos na Capital. A legislação é anterior à decisão estadual. Passou a valer em dezembro de 2021. Após aprovação do projeto apresentado na Câmara Municipal pela vereadora Lucíula do Recanto (PSD).
