Romário Policarpo denuncia supostas ilegalidades em contratos da Comurg
O presidente da Câmara Municipal, Romário Policarpo (Patriota), apresentou denúncias referentes a contratos estabelecidos pela Comurg e problemas em realizações de obras de emendas impositivas durante sessão realizada na manhã desta quarta-feira, 8. Segundo o vereador, a Companhia está executando obras e fazendo transferências financeiras de maneira ilegal.
Segundo Policarpo, existe um contrato entre Comurg e Secretaria de Relações Institucionais (SRI), feito em 2021, para execução de obras de emendas impositivas de parlamentares. Ele destaca que a SRI não tem atribuição para realizar as contratações, “que seria como a secretaria de Educação ser usada para comprar remédios”.
“O contrato para pagamento das emendas de 2020 é feito em junho de 2021. Dois dias depois, a Prefeitura adiantou R$ 8 milhões dessas obras, que deveriam ter sido executadas pela Comurg. Não existe adiantamento de pagamentos em serviços públicos”, denuncia. O vereador destaca que as regras de contrato são claras e definem uma ordem de ações, desde o início do contrato, passando pela execução e medição, para só então dar início à emissão de notas fiscais e efetuação do pagamento pela realização. “A Prefeitura inverteu totalmente os critérios”.
Na denúncia, Policarpo também registra que em 2022 também há novo contrato feito com previsão de antecipação de valores. “Na minha visão, é clara improbidade administrativa. No ordenamento público não existe nenhuma brecha que autorize poder público a antecipar pagamentos”, destacou. “A Comurg tem recebido valores, ao meu ver, de forma ilegal”.
Execução de obras
A reclamação em relação à Comurg, Policarpo também aponta que algumas obras, mesmo pagas, não estariam sendo entregues. Diante disso, esclareceu que está fazendo um levantamento parcial nos locais, com fotos e vídeos, para que o conteúdo seja apresentado aos vereadores e à imprensa.
Além disso, o parlamentar destacou que, numa fase posterior, pedirá lista de todos os projetos executados. “Existe suspeita, passada por funcionários da Comurg, que o projeto apresentado não é o executado. Apresentam um projeto de valor X e executam obra muito inferior ao valor apresentado, o que também é crime”, apontou.
Apesar de ter iniciado o levantamento, Policarpo explicou que vai aguardar ter os projetos em mãos para apresentar o levantamento, mas que já há pontos problemáticos detectados. Entre esses pontos, estão emendas impositivas do vereador Paulo Magalhães (UB), que cogita enfrentar Comurg e Prefeitura na Justiça, caso a situação não seja esclarecida.
“Exigimos com nossas emendas. Todas as minhas da Comurg estão paralisadas. Jamais aceitaria não pagar minhas emendas porque isso não é favor, é imposição”, afirmou. Segundo Paulo Magalhães, a Prefeitura justifica que as obras não estão sendo executadas em razão do período chuvoso, mas outros parlamentares estariam vendo a entrega de trabalhos. “Está chuvoso para mim, mas está chuvoso para outros vereadores”, argumentou, citando que acredita em retaliação por conta de suas denúncias.
O vereador anunciou que ainda hoje irá visitar as obras e, caso identifique paralisações, irá brigar pela realização delas judicialmente. “Não fiz nenhum pedido que não seja de interesse da população. É obrigação deles entregar os trabalhos. Estão agindo por retaliação, mas sou empregado do povo, e não do prefeito”, finalizou.
