Justiça arquiva pedido de insanidade mental de PM acusado de matar esposa a tiros
Leitor | Estadão Mato Grosso
A Justiça determinou o arquivamento do incidente de insanidade mental instaurado em favor de Ricker Maximiano de Moraes, acusado de matar a esposa, Gabrieli Daniel de Souza, de 31 anos, em Cuiabá. A decisão foi publicada na quarta-feira, 26 de agosto, e assinada pela juíza Mônica Catarina Perri Siqueira, da 1ª Vara Criminal da Capital.
O feminicídio aconteceu em maio de 2025. A mulher foi morta a tiros dentro da casa onde morava no bairro Praeirinho. Os filhos presenciaram o crime.
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No recurso, a defesa pediu que a condição mental do acusado fosse avaliada, incluindo sua capacidade de compreender que o crime era ilícito e de controlar suas ações no momento do crime.
O pedido, no entanto, já tinha sido negado pelo Núcleo de Atuação Estratégica da Corregedoria-Geral de Justiça (NAE), em julho de 2025. Na ocasião, o órgão entendeu que não havia dúvida razoável sobre a integridade mental do acusado, especialmente quanto à capacidade de autodeterminação e compreensão da ilicitude da conduta.
A defesa recorreu da decisão, mas o agravo relacionado ao Recurso Especial não foi conhecido pela Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso por ter sido apresentado fora do prazo. A decisão transitou em julgado em 8 de agosto de 2026.
Na nova decisão, a juíza Mônica Catarina Perri Siqueira destacou que, com o trânsito em julgado, não havia mais providências a serem tomadas no incidente.
“Diante do trânsito em julgado da decisão de Id. 199933746, que indeferiu a instauração do incidente de insanidade mental, exauriu-se a prestação jurisdicional quanto ao objeto destes autos, nada mais remanescendo a ser deliberado nesta sede”, diz trecho da decisão.
A magistrada também ressaltou que Ricker já havia sido submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri no processo principal, o que, segundo ela, reforça a falta de utilidade prática de novas discussões sobre a capacidade de autodeterminação do acusado neste momento.
Relembre o caso
No dia 25 de maio, Ricker matou a esposa a tiros na residência do casal, no bairro Praieiro, em Cuiabá, na frente dos filhos de 3 e 5 anos. Após assassinar a mulher, ele fugiu com as crianças.
Horas após o crime, ele se apresentou na Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) e foi autuado em flagrante pelo crime de feminicídio.
Em depoimento ao delegado Edson Pick, responsável pelo caso, disse que foi uma fatalidade e que estava de cabeça quente.
