Homem é preso suspeito por estupro de vulnerável contra adolescente de 12 anos

Em Tangará da Serra (MT), um homem de 18 anos foi preso preventivamente, suspeito de estupro de vulnerável contra uma adolescente de 12 anos. A Polícia Civil tomou conhecimento do caso após a mãe da vítima encontrar, no celular da filha, um vídeo que registrava a prática sexual.

Segundo informações da Polícia Civil, a adolescente e o suspeito declararam manter uma relação afetiva e, inicialmente, não havia relato de violência ou ameaça. No entanto, a legislação estabelece que a prática de conjunção carnal ou de outro ato libidinoso com pessoa menor de 14 anos configura, em tese, o crime de estupro de vulnerável.

Atualmente, o crime previsto no Código Penal tem pena de 10 a 18 anos de reclusão e multa. A legislação também estabelece que a vulnerabilidade da vítima menor de 14 anos é absoluta e que o consentimento não afasta a caracterização do crime.

De acordo com o delegado Guilherme Lós, responsável pelo caso, é importante reforçar aos pais e responsáveis a necessidade de acompanhar a rotina dos filhos, especialmente o uso de celulares e redes sociais.

A orientação é clara: relações sexuais entre adultos e menores de 14 anos não são consideradas legais, ainda que exista aparente consentimento, namoro ou vínculo afetivo entre as partes. A idade da vítima, nesse caso, é suficiente para caracterizar a condição de vulnerabilidade prevista na legislação.

O suspeito permanece preso preventivamente, à disposição da Justiça e aguardando os procedimentos legais cabíveis.