Antero e PNB são multados por dizer que Pivetta tentou barrar projeto contra agressores
A Justiça Eleitoral condenou Antero Paes de Barros e o site PNB Online ao pagamento de multa de R$ 10 mil cada por propaganda eleitoral antecipada negativa contra o governador Otaviano Pivetta (Republicanos). A decisão concluiu que os conteúdos divulgaram uma versão falsa de que Pivetta teria recorrido à Justiça para impedir Antero de defender um projeto que tornaria inelegíveis homens que agridem mulheres.
A ação foi apresentada pelo diretório estadual do Republicanos e teve como alvo vídeos divulgados por Antero e pelo PNB antes do início oficial da propaganda eleitoral. Segundo a representação, as publicações distorceram o motivo de outro processo movido por Pivetta.
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Em uma das falas reproduzidas na decisão, Antero afirmou que Pivetta havia procurado a Justiça Eleitoral para proibi-lo de defender um projeto de lei que tornaria inelegível quem agredisse mulheres.
A Justiça Eleitoral, porém, concluiu que a ação anterior não tratava de qualquer proposta legislativa. O processo questionava a divulgação de conteúdo considerado ofensivo e desinformativo contra Pivetta.
Segundo a sentença, a narrativa divulgada alterou o núcleo da demanda judicial e atribuiu a Pivetta uma postura de oposição à proteção das mulheres, com potencial para provocar rejeição entre os eleitores. O Ministério Público Eleitoral também avaliou que houve distorção consciente do objeto do processo anterior.
O juiz auxiliar da Propaganda Marcelo Alexandre Oliveira da Silva Morgado afirmou que o caso não envolvia apenas opinião, crítica política ou interpretação controversa. Para a Justiça, foi apresentado ao eleitorado um “fato objetivo inexistente”: a suposta tentativa de Pivetta de impedir a apresentação de uma proposta destinada à proteção das mulheres.
