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A Prefeitura de Canarana decretou situação de emergência por até 90 dias após uma tempestade causar danos em residências, propriedades, vias e outras estruturas do município. O temporal ocorreu em 17 de setembro e atingiu especialmente a localidade de Serra Dourada.
O decreto foi assinado pelo prefeito Vilson Biguelini no sábado (19) e teve publicação oficial nesta segunda-feira (21), no Diário Oficial de Contas.
Segundo o documento, a tempestade teve elevada intensidade e foi acompanhada de fortes rajadas de vento. A administração municipal afirma que o episódio provocou prejuízos à população e exige medidas imediatas para atendimento aos moradores, restabelecimento dos serviços e recuperação das áreas afetadas. A declaração abrange Serra Dourada e outras localidades comprovadamente atingidas, conforme os levantamentos dos órgãos municipais.
O decreto autoriza a utilização dos recursos orçamentários e financeiros legalmente disponíveis para as ações de resposta. Também permite que a Prefeitura solicite apoio técnico, material e financeiro ao Governo de Mato Grosso e à União, além do reconhecimento da situação de emergência.
Eventuais contratações emergenciais deverão estar diretamente relacionadas às consequências da tempestade e ser justificadas em processo administrativo próprio, com observância dos requisitos legais.
A medida poderá ser encerrada antes dos 90 dias caso a normalidade seja restabelecida. Seus efeitos retroagem a 17 de setembro exclusivamente para as providências emergenciais relacionadas ao temporal.
