Vítimas de racismo e injúria racial praticados pela internet contam com uma ferramenta dos Cartórios de Notas para preservar provas de ataques virtuais. O serviço e-Not Provas permite registrar e autenticar publicações, mensagens e outros conteúdos digitais antes que sejam apagados pelos responsáveis. A documentação recebe fé pública e pode ser utilizada em processos judiciais e administrativos.
A ferramenta faz parte da plataforma e-Notariado, desenvolvida pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF). Durante a captura, são registrados dados como endereço eletrônico, data e horário da coleta, além de um código hash, que permite verificar se o material foi alterado. As evidências permanecem armazenadas por cinco anos. A autenticação, porém, comprova apenas que o conteúdo estava disponível naquele momento, sem atestar a veracidade das informações ou confirmar a existência de crime.
Solicitação pode ser feita pela internet
Para utilizar o serviço, o interessado deve acessar a plataforma e-Not Provas com um Certificado Digital Notarizado, selecionar os conteúdos que deseja preservar e solicitar a autenticação de um tabelião. Ao final do procedimento, é emitido um documento que reúne os registros e pode ser apresentado às autoridades. A avaliação sobre a validade e a relevância das provas cabe aos órgãos responsáveis.
A iniciativa ganha visibilidade às vésperas do Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro. Segundo João Paulo Castro, escrevente do 15º Ofício de Notas do Rio de Janeiro, a preservação dos conteúdos é importante diante da possibilidade de exclusão rápida das publicações. O mecanismo, entretanto, não substitui o registro de ocorrência nem as denúncias aos órgãos competentes.
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Fonte: www.jornalopcao.com.br

