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Conselho de Porangatu mantém multas de R$ 710 mil contra a JBS por infrações ambientais

O Conselho Municipal de Meio Ambiente de Porangatu manteve, por unanimidade, duas autuações ambientais contra a JBS S/A, que totalizam R$ 710 mil em multas. A decisão foi tomada nesta quarta-feira, 18, durante o julgamento de um recurso administrativo apresentado pela empresa contra penalidades aplicadas em maio de 2026.

As autuações foram motivadas por irregularidades identificadas em fiscalizações realizadas nos dias 29 de abril e 7 de maio deste ano, com apoio da Polícia Técnico-Científica e da Polícia Civil. Segundo a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), as equipes constataram o lançamento e o escoamento de efluentes provenientes da atividade de fertirrigação para fora da área autorizada para aplicação. Também foram identificados indícios de que o material era carregado em direção ao manancial utilizado no abastecimento público de Porangatu.

O Jornal Opção procurou a JBS para solicitar um posicionamento sobre as autuações, mas não obteve retorno até o fechamento desta reportagem. O espaço permanece aberto para manifestação da empresa.

Entre os problemas apontados estão danos à estrutura da barreira de contenção da lagoa de tratamento de efluentes, com pontos de ruptura e vazamento, além da existência de uma tubulação que atravessa a GO-244 e despejava efluentes diretamente no solo, sem sistema de contenção ou impermeabilização.

A fiscalização também registrou acúmulo de efluentes no solo do pátio operacional e descarte irregular de resíduos perigosos na vala de armazenamento de resíduos industriais (ARIP). No local, a manta de impermeabilização estava danificada e havia rejeitos fora da área de contenção. Outro ponto identificado foi a ausência de responsável técnico habilitado para acompanhar a atividade.

Conselho mantém penalidades

Durante o julgamento, o colegiado rejeitou a defesa apresentada pela JBS e confirmou integralmente os Autos de Infração nº 0000458 e nº 0000459, fundamentados nos artigos 61 e 66, inciso II, do Decreto Federal nº 6.514/2008.

De acordo com o Conselho, a decisão reconheceu a regularidade formal e material das autuações e manteve as penalidades aplicadas à empresa. Com o encerramento da discussão na esfera administrativa, após o esgotamento das possibilidades de impugnação, o débito deverá ser encaminhado para inscrição em dívida ativa municipal e posterior cobrança judicial.

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Fonte: www.jornalopcao.com.br