A criação e o compartilhamento de imagens íntimas falsas produzidas por inteligência artificial (IA), conhecidas como deepnudes, podem resultar em responsabilização criminal e indenização às vítimas. O alerta é do advogado especialista em Direito Digital Rafael Maciel, que, em entrevista ao Jornal Opção, explicou quais são os direitos de quem tem a imagem manipulada sem autorização, as punições previstas na legislação brasileira e os caminhos para denunciar os responsáveis. Segundo o especialista, até mesmo quem produz esse tipo de montagem para uso privado, sem divulgar o material, pode cometer crime.
O alerta ocorre em meio ao crescimento da violência digital no Brasil. Dados do Ligue 180 mostram que foram registradas 16.725 ocorrências de violência contra mulheres no ambiente digital nos primeiros cinco meses de 2026, contra 5.795 no mesmo período de 2025, uma alta de 188,6%. Além disso, levantamento do Instituto Natura e da Avon aponta que um em cada cinco brasileiros adultos já teve contato com imagens de mulheres nuas ou violentadas que poderiam ter sido manipuladas por inteligência artificial.
Criação e divulgação podem resultar em punições
Os deepnudes são imagens ou vídeos falsos de nudez produzidos com ferramentas de inteligência artificial a partir de fotografias reais. A tecnologia permite, por exemplo, retirar artificialmente as roupas de uma pessoa ou inserir seu rosto em uma situação sexual que nunca aconteceu. Embora o conteúdo seja fictício, os danos à intimidade, à reputação e à vida da vítima são reais.
Maciel explica que a legislação brasileira passou a contemplar expressamente a montagem de imagens para inserir uma pessoa em cenas de nudez ou atos sexuais. “Hoje, já é crime a criação, a montagem que inclui uma pessoa sem consentimento em cena de nudez ou ato sexual ou libidinoso. Antes, havia uma fragilidade na legislação, porque a previsão estava mais relacionada à divulgação de vídeos íntimos. Agora, a montagem, mesmo sendo um conteúdo sintético, também pode ser punida criminalmente”, afirma.
O advogado ressalta que existe uma diferença entre produzir e compartilhar esse material, principalmente em relação às penas. “Produzir sem mostrar a ninguém, de qualquer forma, já é crime. Quando a pessoa compartilha em uma rede social, em grupos de mensagens ou por outros meios, a situação se torna mais grave e pode resultar em uma pena muito maior”, explica. Segundo ele, a punição pode ser agravada quando a divulgação é feita por ex-companheiros ou tem como objetivo a vingança e a humilhação da vítima.
A situação é ainda mais grave quando envolve crianças e adolescentes. Nesses casos, a legislação prevê punições específicas para a produção, divulgação e até armazenamento de imagens de conteúdo sexual infantil, inclusive aquelas criadas artificialmente. “Quando a imagem envolve menor de 18 anos, não existe essa possibilidade de considerar o uso privado como uma situação mais tolerável. A própria guarda desse material pode configurar crime”, alerta Maciel.
Plataformas têm prazo para retirar imagens
Outro ponto destacado pelo especialista é a obrigação das plataformas digitais de retirar conteúdos íntimos divulgados sem autorização. Desde julho de 2026, o Decreto nº 12.976 estabelece prazo de até duas horas, após a notificação, para a indisponibilização de imagens íntimas não consentidas, inclusive aquelas produzidas ou manipuladas por inteligência artificial. A solicitação pode ser feita pela própria vítima, advogado, autoridade policial, Ministério Público ou Defensoria Pública.
“As plataformas são obrigadas a agir. Para nudez e conteúdo sexual divulgado sem autorização, não é necessário, em regra, aguardar uma ordem judicial para solicitar a retirada. Basta que a vítima apresente a notificação”, explica o advogado. Ele acrescenta que a omissão das empresas pode gerar responsabilização por danos e que existem obrigações para dificultar novas publicações do mesmo conteúdo.
Como a vítima deve agir?
Ao descobrir que uma imagem falsa está circulando, a primeira orientação é preservar as provas e procurar as autoridades. Maciel recomenda guardar capturas de tela, links das publicações, nomes dos perfis envolvidos, mensagens recebidas e identificação de grupos nos quais o material tenha sido compartilhado. “A vítima não deve se sentir culpada. Ainda que seja um conteúdo falso, produzido artificialmente, a responsabilidade é de quem cria, compartilha e distribui esse material”, enfatiza.
O especialista também recomenda registrar as evidências em ata notarial, em cartório, ou utilizar ferramentas eletrônicas que permitam documentar a existência e a circulação do conteúdo. Em seguida, a vítima deve procurar uma delegacia especializada em crimes cibernéticos ou atendimento à mulher, registrar a ocorrência e solicitar a investigação. “É importante reunir todas as provas que demonstrem que houve o compartilhamento. Conversas, nomes de grupos, perfis, mensagens privadas e endereços eletrônicos podem ajudar na identificação dos responsáveis”, orienta.
Maciel explica que o anonimato na internet não impede necessariamente a identificação de quem publicou ou compartilhou as imagens. Os registros técnicos mantidos pelos provedores podem auxiliar nas investigações, embora a identificação de quem produziu uma montagem fora do ambiente digital possa exigir perícia especializada. Além da responsabilização criminal, a vítima pode recorrer à Justiça para solicitar indenização por danos morais. “Não importa se a nudez é verdadeira ou se foi inteiramente produzida por inteligência artificial. Existe uma violação da intimidade, um ato ilícito e, consequentemente, a possibilidade de reparação pelos danos causados”, afirma.
Na avaliação do advogado, o principal desafio atualmente não está apenas na existência de leis, mas na capacidade de aplicá-las com rapidez. Ele ressalta que a retirada de uma publicação não significa necessariamente o desaparecimento definitivo do material, que pode ter sido baixado e compartilhado em outros espaços. “Remover de um lugar não significa apagar completamente da internet. Mas isso não quer dizer que a vítima deva ficar parada. Cada conteúdo retirado representa uma redução da circulação e já é um ganho importante para a proteção de quem sofreu essa violência”, conclui.
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Fonte: www.jornalopcao.com.br