Cães e gatos podem ter um documento de identificação gratuito em todo o Brasil. O Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas), plataforma do Governo Federal que permite aos tutores registrar seus animais e emitir uma espécie de RG Animal, é gratuito e pode ser feito pela internet, sem cobrança de taxas ou impostos.
A iniciativa busca facilitar a identificação de animais perdidos, combater o abandono e os maus-tratos e ampliar as informações sobre a população de cães e gatos no país. O documento contém um QR Code que pode ser colocado na coleira do animal.
Assim, caso o pet se perca, qualquer pessoa poderá escanear o código e entrar em contato com o tutor, conforme as informações autorizadas por ele. Para emitir o RG Animal, o tutor deve acessar o site oficial do SinPatinhas (sinpatinhas.mma.gov.br) e realizar o cadastro.
A plataforma permite registrar cães e gatos, preencher informações sobre os animais e emitir a carteirinha de identificação. O documento é único e intransferível e acompanha o animal durante toda a vida. Não há cobrança de taxas para tutores, organizações não governamentais (ONGs), estados ou municípios.
O cadastro é voluntário para a maioria dos tutores. A obrigatoriedade se aplica aos casos em que são utilizados recursos do Governo Federal, inclusive emendas parlamentares, para serviços de castração e microchipagem. Nessas situações, o registro é necessário para comprovar os procedimentos realizados.
Cães e gatos podem receber o RG Animal mesmo sem microchip e independentemente de serem castrados. O microchip é um dispositivo eletrônico, geralmente do tamanho de um grão de arroz, implantado sob a pele do animal. Ele contém um número de identificação que pode ser consultado por meio de um leitor específico. A implantação é uma medida adicional de segurança e deve ser avaliada pelo tutor junto a um médico-veterinário.
Para que serve o QR Code na coleira?
O QR Code permite identificar o animal e facilitar o contato com seu responsável caso ele se perca. A identificação também ajuda na devolução do pet à família e pode contribuir para a responsabilização de pessoas envolvidas em casos de abandono. As informações pessoais dos responsáveis são protegidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
O sistema poderá divulgar dados gerais, como a quantidade de animais cadastrados e castrados no país. Em situações de perda, o QR Code ou a identificação por microchip pode facilitar o contato com o tutor, respeitando as informações autorizadas. Além do SinPatinhas, o Governo Federal lançou o Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas).
A iniciativa prevê apoio a estados e municípios em ações de castração, microchipagem e identificação de animais. O objetivo é incentivar a guarda responsável, prevenir o abandono, combater os maus-tratos e reduzir a quantidade de cães e gatos em situação de rua.
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