O governo do presidente Lula da Silva (PT) negocia com parlamentares do Senado um pacote de medidas fiscais que poderá representar um ajuste de até R$ 80 bilhões nas contas públicas em 2027. A expectativa é que a proposta seja apresentada ainda nesta semana, por meio de um Projeto de Lei Complementar (PLP) de autoria de senadores da base governista.
A iniciativa busca ampliar o controle sobre as despesas federais e melhorar o equilíbrio das contas públicas, sem comprometer diretamente os compromissos assumidos por Lula durante a campanha eleitoral.
De acordo com informações divulgadas pelos jornalistas Ana Flor e Valdo Cruz, do g1, um dos principais pontos em discussão envolve a exclusão de receitas extraordinárias provenientes da exploração de petróleo e gás das bases utilizadas para calcular os investimentos mínimos obrigatórios em saúde e educação. A alteração também alcançaria o Fundo Constitucional do Distrito Federal.
Pelo modelo em negociação, a retirada dessas receitas dos cálculos ocorreria independentemente do resultado fiscal do governo, tanto em situações de déficit quanto de superávit.
A proposta amplia uma regra discutida anteriormente pelo Congresso. Em agosto, o Senado aprovou um projeto que autorizou a utilização de receitas adicionais obtidas com a comercialização de petróleo para compensar a redução de tributos incidentes sobre combustíveis.
Na ocasião, também foi estabelecido um mecanismo para impedir que esses valores extraordinários fossem considerados na Receita Corrente Líquida quando as contas federais apresentassem resultado negativo.
Agora, a intenção é estender essa restrição, permitindo que a exclusão das receitas seja aplicada mesmo quando houver saldo positivo nas contas públicas.
Mudanças podem afetar saúde e educação
A eventual aprovação das novas regras poderá modificar o volume mínimo de recursos que o governo federal é obrigado a reservar para duas áreas consideradas essenciais.
Atualmente, a Constituição determina que a União destine à saúde pelo menos 15% da Receita Corrente Líquida. Para a educação, a exigência corresponde a 18% da receita resultante de impostos, consideradas as transferências constitucionais.
Embora utilizem bases de cálculo diferentes, os dois mecanismos vinculam parte dos investimentos públicos à arrecadação federal.
Com a retirada de determinadas receitas dessas bases, o valor mínimo exigido para cada setor poderá ser reduzido, mesmo que a arrecadação total do governo permaneça elevada.
Na prática, a mudança não significa necessariamente um corte imediato nos valores previstos para hospitais, escolas e demais serviços públicos. Entretanto, permitiria ao Executivo cumprir as obrigações constitucionais com uma destinação menor de recursos do que seria necessária pelas regras atuais.
A discussão também recupera o debate sobre os efeitos das alterações fiscais realizadas nos últimos anos. Entre 2017 e 2023, durante a vigência do teto de gastos, os pisos federais de saúde e educação passaram a ser atualizados principalmente pela inflação, em vez de acompanhar diretamente o crescimento da arrecadação.
Esse modelo limitou a expansão dos investimentos obrigatórios nas duas áreas. A partir de 2024, com a retomada da vinculação às receitas, os valores mínimos voltaram a acompanhar as bases de arrecadação previstas na Constituição.
Caso o novo projeto seja aprovado, parte dessa dinâmica poderá ser alterada novamente.
Até o momento, a equipe econômica não apresentou publicamente uma estimativa detalhada sobre quanto a mudança poderá reduzir os pisos obrigatórios da saúde e da educação. Também não foi esclarecido qual seria a contribuição individual de cada medida para o ajuste fiscal projetado em até R$ 80 bilhões.
Pressão por equilíbrio das contas aumentou após eleições
As negociações ocorrem em meio à cobrança por medidas capazes de melhorar a trajetória das finanças federais nos próximos anos.
Após o resultado das eleições presidenciais, agentes do mercado financeiro passaram a demonstrar preocupação com a capacidade do governo de controlar o crescimento das despesas e estabilizar a dívida pública.
As incertezas sobre a política fiscal contribuíram para a revisão de expectativas econômicas, com projeções menos favoráveis para a inflação, o crescimento da atividade econômica e a cotação do dólar.
Diante desse cenário, integrantes da equipe econômica passaram a defender iniciativas que reforcem o cumprimento das metas fiscais, reduzam benefícios tributários e aperfeiçoem os mecanismos de controle dos gastos públicos.
A articulação com o Senado surge como uma alternativa para avançar nessa agenda sem recorrer, necessariamente, a medidas que contrariem compromissos políticos assumidos pelo presidente durante a disputa eleitoral.
No domingo, 8, Lula abordou o tema durante pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão. Na ocasião, manifestou preocupação com o comportamento da dívida pública e com o nível dos juros, além de reafirmar o compromisso de sua administração com a responsabilidade fiscal.
O presidente, porém, não detalhou quais instrumentos seriam utilizados para alcançar o equilíbrio das contas.
A expectativa agora é que a apresentação do projeto permita avaliar com maior precisão o alcance das medidas, seus efeitos sobre o orçamento federal e os possíveis impactos no financiamento de serviços públicos.
A proposta ainda está em negociação e dependerá de aprovação no Congresso Nacional para entrar em vigor.
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Fonte: www.jornalopcao.com.br