O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) deflagrou, nesta quarta-feira, 11, a Operação Charon, que investiga um suposto esquema de fraude tributária envolvendo empresas do Grupo Refit, responsável pela antiga Refinaria de Manguinhos. A ação busca prender o empresário Ricardo Magro, controlador do conglomerado, apontado pelas autoridades como líder de uma organização criminosa associada a débitos tributários estimados em R$ 50 bilhões.
Até a última atualização das informações divulgadas pelo g1, nove pessoas haviam sido presas. Entre os detidos estão Ernesto dos Santos Andrade, tio de Magro; Jorge Monteiro, ex-presidente da Refit; e André Marques, piloto da Copa Truck.
Ao todo, foram expedidos 14 mandados de prisão, dos quais cinco devem ser cumpridos no exterior, além de 21 ordens de busca e apreensão. A operação é conduzida pelo Grupo de Atuação Especializada de Defesa da Integridade e Repressão à Sonegação Fiscal (Gaesf), com apoio do Ministério Público de São Paulo.
As investigações concentram-se em suspeitas de sonegação de impostos, ocultação de patrimônio, lavagem de dinheiro e atuação de organização criminosa.
Segundo o MPRJ, somente no estado do Rio de Janeiro, as dívidas tributárias atribuídas às empresas do grupo ultrapassam R$ 15 bilhões. Desse montante, aproximadamente R$ 14 bilhões estariam relacionados diretamente à Refinaria de Manguinhos.
Empresário está foragido desde maio
Ricardo Magro já era procurado pelas autoridades brasileiras desde maio deste ano, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou sua prisão preventiva durante a primeira fase da Operação Sem Refino, conduzida pela Polícia Federal (PF).
Na ocasião, o empresário não foi localizado. A Justiça também determinou a inclusão de seu nome na Difusão Vermelha da Interpol, mecanismo utilizado para facilitar a localização internacional de pessoas procuradas.
Conforme as investigações, Magro vive nos Estados Unidos há mais de uma década e não registra entrada oficial no Brasil desde 2018.
A Polícia Federal suspeita que o empresário tenha coordenado uma estrutura financeira composta por empresas de fachada, fundos de investimento e companhias registradas no exterior para movimentar recursos, evitar o recolhimento de tributos e dificultar o rastreamento de bens.
Parte das operações investigadas envolveria transferências para empresas localizadas em Delaware, nos Estados Unidos, além de estruturas financeiras nas Bahamas e em Malta.
Os investigadores apontam que valores enviados ao exterior poderiam retornar ao Brasil sob a aparência de investimentos legítimos ou ser utilizados na aquisição de imóveis e outros bens.
Refinaria teve falência decretada
As investigações avançaram em meio ao agravamento da situação financeira e jurídica do Grupo Refit.
Em 31 de agosto, a 5ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou a falência das empresas do conglomerado, encerrando um processo de recuperação judicial que se prolongava havia aproximadamente 11 anos.
A decisão também alcançou a Refinaria de Manguinhos, que já enfrentava restrições impostas por órgãos reguladores e autoridades fiscais.
No início de agosto, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) havia revogado a autorização de funcionamento da unidade.
Anteriormente, o governo fluminense também havia cassado a inscrição estadual da Refit e impedido 19 empresas vinculadas ao grupo de emitir notas fiscais relativas à comercialização de produtos.
Outra medida adotada foi a suspensão de um benefício tributário relacionado às atividades da companhia, considerado pelas autoridades um dos pontos relevantes para a apuração das irregularidades fiscais.
Investigação também alcança suspeitas de favorecimento
Além das operações financeiras e tributárias, as autoridades investigam possíveis irregularidades envolvendo a relação entre empresas do grupo e agentes públicos.
Em agosto, a segunda fase da Operação Sem Refino ampliou as apurações para suspeitas de favorecimento na concessão de licenças ambientais e na celebração de contratos relacionados à atuação da Refit no Rio de Janeiro.
Os investigadores buscam esclarecer se decisões administrativas teriam beneficiado indevidamente o conglomerado e contribuído para a continuidade de suas operações.
A Operação Charon representa uma nova etapa das investigações sobre a estrutura empresarial e financeira atribuída a Ricardo Magro. As autoridades procuram identificar outros envolvidos, rastrear recursos e aprofundar a apuração sobre o patrimônio associado ao suposto esquema.
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