O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, aplicar uma multa de R$ 7,5 milhões à Meta, responsável pelo Instagram, Facebook e WhatsApp, por descumprir determinações judiciais relacionadas ao tratamento igualitário das candidaturas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) durante as eleições presidenciais de 2026. O julgamento ocorreu na noite desta terça-feira, 10.
A penalidade foi estabelecida após a Corte identificar que a empresa não cumpriu integralmente, dentro dos prazos determinados, medidas destinadas a impedir possíveis desigualdades na distribuição de conteúdos eleitorais nas plataformas digitais.
Apesar da condenação, o relator do processo, ministro Marco Aurélio Bellizze, ressaltou que não foram encontradas provas suficientes para concluir que a companhia tenha atuado deliberadamente para favorecer Flávio Bolsonaro ou prejudicar Lula. Segundo ele, a punição está relacionada ao atendimento incompleto e fora do prazo das decisões judiciais, além da ausência de informações consideradas necessárias para verificar o cumprimento das determinações.
A decisão foi acompanhada pelos demais integrantes do colegiado, sem divergências.
Em manifestação encaminhada após o julgamento, a Meta negou ter adotado critérios diferentes para os candidatos. A companhia afirmou que respeita a legislação eleitoral brasileira e utiliza as mesmas regras para todas as legendas e candidaturas. Também informou que continuará contestando as acusações nos processos judiciais.
Restrições durante a campanha motivaram disputa
O conflito entre a campanha de Lula e a Meta ganhou força no intervalo entre o primeiro e o segundo turno das eleições presidenciais.
A equipe jurídica do petista apresentou questionamentos à Justiça Eleitoral após identificar dificuldades na divulgação de conteúdos e no impulsionamento de publicações em suas contas oficiais.
Um dos episódios ocorreu em 9 de outubro, quando o perfil de Lula no Instagram ficou impedido de promover determinadas postagens. Conforme estimativa apresentada pela campanha, a restrição teria reduzido o alcance dos anúncios em aproximadamente 1,3 milhão de pessoas.
Outro questionamento envolveu o funcionamento da Meta AI, ferramenta de inteligência artificial da empresa. Integrantes da campanha afirmaram que o sistema não atendia a solicitações para produzir imagens com mensagens de apoio a Lula, embora respondesse a comandos semelhantes relacionados a Flávio Bolsonaro.
Reportagem publicada pela Folha de S.Paulo também revelou mensagens internas nas quais funcionários da Meta reconheceram problemas técnicos que afetaram contas ligadas ao presidente durante o período eleitoral.
A empresa, por sua vez, sustentou que as falhas relatadas não eram direcionadas a uma candidatura específica e que alguns dos problemas identificados atingiram usuários e contas fora do Brasil.
Tribunal identificou atrasos e informações incompletas
Em outubro, antes da realização do segundo turno, o TSE confirmou uma decisão provisória que obrigava a Meta a assegurar condições equivalentes de distribuição de conteúdos políticos relacionados aos dois candidatos.
A determinação impedia a redução artificial do alcance de publicações eleitorais e estabelecia restrições à divulgação de anúncios políticos direcionados ao público brasileiro sem contratação pelos próprios candidatos, partidos ou coligações.
A preocupação incluía especialmente propagandas financiadas ou administradas por contas localizadas no exterior.
As exigências permaneceram válidas até 25 de outubro, data do segundo turno, e estavam acompanhadas de multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento.
Durante o julgamento desta terça-feira, Bellizze apontou uma série de irregularidades na execução dessas medidas.
Entre elas, destacou que a empresa deixou de apresentar, no prazo de 48 horas, as providências adotadas para atender à ordem judicial. Também considerou insuficientes as explicações fornecidas sobre os mecanismos utilizados para determinar a distribuição e a visibilidade de conteúdos nas plataformas.
Outro ponto analisado foi a suspensão de 7.068 anúncios considerados irregulares, informada pela Meta em 20 de outubro. Embora a companhia tenha comunicado a retirada das publicações, o procedimento ocorreu depois do prazo estabelecido pela Justiça Eleitoral.
Além disso, o tribunal identificou inconsistências em 1.530 registros apresentados pela empresa. Os documentos não continham todos os dados exigidos, incluindo informações sobre o público alcançado, os valores investidos e os responsáveis pela contratação das propagandas.
Para o relator, essas omissões dificultaram a fiscalização das medidas determinadas pela Corte.
Justiça Eleitoral cobra transparência das plataformas
Ao fundamentar seu voto, Bellizze defendeu que o avanço das tecnologias digitais não afasta a obrigação das empresas de respeitar as decisões judiciais e prestar esclarecimentos às autoridades.
“A transformação tecnológica não pode resultar na criação de espaços de poder imunes ao escrutínio jurídico”, afirmou o ministro.
O entendimento reforça a responsabilidade das plataformas digitais no cumprimento das regras eleitorais, especialmente em situações que envolvem a circulação de propaganda política e o funcionamento de mecanismos automatizados de distribuição de conteúdo.
A decisão também estabelece uma distinção entre as acusações apresentadas pela campanha de Lula e as irregularidades efetivamente reconhecidas pelo tribunal.
Embora o processo tenha sido motivado por suspeitas de tratamento desigual entre os candidatos, a condenação não representa o reconhecimento judicial de uma interferência intencional da Meta no resultado da eleição.
A multa de R$ 7,5 milhões decorre, especificamente, do descumprimento parcial e tardio das determinações da Justiça Eleitoral e da insuficiência das informações prestadas pela empresa.
A Meta mantém sua posição de que não favoreceu nenhuma candidatura e afirma que continuará apresentando sua defesa nos procedimentos em andamento.
Fonte: reportagem da Folha de S.Paulo. Texto reescrito com estrutura e linguagem próprias, preservando a atribuição das informações e a distinção entre acusações e conclusões judiciais.
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