A Justiça Federal determinou, nesta quarta-feira, 18, a suspensão de uma licitação do Senado Federal, estimada inicialmente em R$ 6 milhões, para a contratação de serviços de telefonia móvel. O edital previa, entre outros itens, o fornecimento de 95 iPhones 18 Pro e outros 330 smartphones destinados a parlamentares e servidores da Casa.
A decisão foi proferida pelo juiz Arthur Pinheiro Chaves, da 18ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, após uma ação popular apresentada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). O magistrado identificou possíveis ilegalidades no processo licitatório, especialmente na exigência de aparelhos de alto padrão sem justificativa técnica considerada suficiente.
Com a determinação, o Senado fica impedido de homologar o resultado da licitação, adjudicar o objeto ou assinar o contrato. Caso a contratação já tenha sido formalizada, a execução deverá ser interrompida imediatamente.
A Justiça também estabeleceu prazo de cinco dias para que a Casa comprove o cumprimento da decisão. O descumprimento poderá resultar em multa diária de R$ 50 mil.
Exigência de aparelhos de luxo
O edital previa a disponibilização de 425 aparelhos celulares, sendo 95 iPhones 18 Pro e 330 smartphones de modelos intermediários. A contratação também contemplava chips de dados, modems, serviços de chamadas telefônicas e roaming internacional.
Os equipamentos seriam fornecidos em regime de comodato, modalidade em que os aparelhos são disponibilizados para utilização durante a vigência contratual, sem aquisição direta pelo órgão público.
Outro ponto questionado pela Justiça foi a previsão de substituição dos celulares a cada 24 meses, sob a justificativa de acompanhar a evolução tecnológica. No caso dos iPhones, o edital exigia que os novos equipamentos correspondessem ao melhor modelo disponível na categoria de alto desempenho.
Na avaliação do magistrado, a exigência de aparelhos de última geração não apresentou justificativa suficiente para demonstrar sua necessidade nas atividades institucionais do Senado.
O juiz destacou que a legislação estabelece limites para a aquisição de bens de luxo pela administração pública e impede a contratação de produtos com qualidade superior à necessária para o atendimento da finalidade pública.
Segundo a decisão, aparelhos intermediários seriam suficientes para atender às demandas de comunicação de parlamentares e servidores, sem necessidade de exigir modelos posicionados entre os mais caros do mercado.
Senado contesta decisão e anuncia medidas judiciais
Em manifestação encaminhada ao g1, o Senado Federal defendeu a legalidade do procedimento e informou que adotará as medidas judiciais cabíveis para contestar a suspensão.
A Casa argumentou que a contratação segue as regras da Lei nº 14.133/2021, conhecida como Nova Lei de Licitações, e foi acompanhada de estudo técnico preliminar e pesquisa de preços disponibilizados no Portal da Transparência.
O Senado também ressaltou que o contrato não previa a compra direta dos celulares, mas a prestação continuada de serviços de telefonia, internet móvel e roaming internacional durante quatro anos, com fornecimento dos equipamentos em comodato.
De acordo com a instituição, esse modelo permite reduzir despesas relacionadas à manutenção, depreciação e obsolescência dos aparelhos.
A Casa informou ainda que os senadores não seriam obrigados a utilizar os celulares disponibilizados. Aqueles que dispensassem os equipamentos não gerariam a respectiva despesa contratual.
Embora o valor inicialmente estimado para a licitação fosse de R$ 6,04 milhões, o Senado afirmou que a disputa entre as empresas participantes reduziu a proposta global para R$ 4,95 milhões, equivalente a aproximadamente R$ 1,23 milhão por ano.
Segundo a instituição, o valor anual representa aumento de 11,8% em relação ao contrato vigente, de R$ 1,1 milhão por ano. A Casa sustenta que a variação ficou abaixo da inflação acumulada no período, mesmo com a ampliação do número de linhas telefônicas.
O Senado justificou a necessidade da contratação como forma de assegurar a conectividade de parlamentares e servidores diante da crescente digitalização dos serviços institucionais.
Por fim, informou que prestará os esclarecimentos solicitados pela Justiça e reafirmou seu compromisso com a legalidade e a transparência dos procedimentos administrativos.
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