EDUCAÇÃO
Últimas Notícias
Dólar R$ -- 23:13:07 | 18 de novembro de 2026
POLÍTICA

Moraes deve liberar julgamento que pode reduzir pena de Bolsonaro para pouco mais de 2 anos

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve liberar nos próximos dias para julgamento a ação que questiona a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, que prevê a redução de penas para condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A medida pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros envolvidos na trama golpista, caso a legislação seja mantida pela Corte.

A sinalização foi dada durante reunião realizada na terça-feira, 17, com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). Os parlamentares pediram que Moraes destrave o processo para que o julgamento seja concluído ainda neste ano.

Em nota conjunta, Alcolumbre e Motta afirmaram que defenderam a necessidade de uma decisão definitiva do Supremo sobre a validade da lei. Segundo os parlamentares, Moraes ouviu os argumentos e informou que dará retorno sobre o pedido. Pessoas próximas às presidências das duas Casas, porém, afirmam que o ministro indicou a intenção de liberar o processo nos próximos dias.

O presidente do STF, Edson Fachin, deve levar o caso ao plenário assim que Moraes liberar a ação. A expectativa é que Fachin converse com os demais ministros antes de definir a data, por se tratar de um tema considerado sensível e controverso.

Redução da pena de Bolsonaro

Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por participação na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Com a aplicação da Lei da Dosimetria, o período mínimo em regime fechado poderia cair de sete anos para aproximadamente dois anos e três meses.

De acordo com cálculos de juristas e advogados citados na discussão, a redução permitiria que Bolsonaro deixasse o regime fechado no fim de 2027, caso os critérios legais fossem cumpridos. A progressão de regime, no entanto, depende de fatores como comportamento durante o cumprimento da pena e remição por trabalho ou estudo.

A definição sobre a Dosimetria também pode influenciar outros pedidos relacionados à situação jurídica do ex-presidente, incluindo discussões sobre eventual revisão criminal.

Lei pode beneficiar outros condenados pelo 8 de Janeiro

A Lei da Dosimetria não se restringe a Bolsonaro. Caso seja considerada constitucional pelo STF, poderá alcançar outros condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro de 2023, além de integrantes apontados como parte do núcleo central da trama golpista.

Entre os possíveis beneficiados estão o ex-ministro da Defesa Walter Braga Netto e o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, além de outros condenados pelos crimes relacionados aos atos antidemocráticos.

A Associação de Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro (Asfav) estima que cerca de 500 pessoas possam ser beneficiadas pela legislação. Aproximadamente 180 estariam atualmente presas, segundo a entidade. Como parte dos processos tramita sob sigilo, os números são estimativas.

A lei foi aprovada pelo Congresso Nacional no fim do ano passado, mas vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Posteriormente, os parlamentares derrubaram o veto e restabeleceram o texto. Em maio, Moraes suspendeu a aplicação da norma após ações apresentadas pela federação PSOL-Rede e pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI), que questionaram sua constitucionalidade.

Divergência entre órgãos

A discussão divide instituições. Em junho, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se favoravelmente à validade da Lei da Dosimetria, argumentando que o Congresso tem autonomia para estabelecer políticas criminais e critérios para progressão de regime.

Já a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu a suspensão da legislação. Em parecer apresentado em maio, o órgão argumentou que a redução das penas poderia contrariar a lógica de agravamento das punições diante da dimensão dos ataques e dos danos causados às instituições democráticas.

O julgamento no STF deverá definir se a lei poderá ser aplicada aos condenados pelos atos de 8 de janeiro e quais efeitos as mudanças terão sobre o cumprimento das penas.

O post Moraes deve liberar julgamento que pode reduzir pena de Bolsonaro para pouco mais de 2 anos apareceu primeiro em Jornal Opção.

Fonte: www.jornalopcao.com.br