Projeto que criminaliza misoginia mobiliza parlamentares e especialistas em defesa das mulheres
Em meio ao aumento dos registros de violência contra a mulher, o Projeto de Lei nº 896/2023, conhecido como PL da Misoginia, mobiliza parlamentares e representantes da sociedade civil como uma resposta ao avanço de práticas discriminatórias e da violência de gênero.
Apresentado em 2023 pela senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), o projeto propõe a tipificação de novos crimes relacionados à misoginia no Código Penal, abrangendo condutas de discriminação, preconceito, humilhação e violência direcionadas às mulheres em razão de seu gênero.
A proposta também prevê o agravamento de penas para atos que tenham como objetivo constranger, humilhar, intimidar ou causar medo às mulheres. Caso os crimes sejam cometidos no contexto de violência doméstica e familiar, a punição poderá ser aplicada em dobro.
O Jornal Opção tentou contato com todas as deputadas federais e estaduais de Goiás, mas somente duas retornaram. Para as deputadas goianas Adriana Accorsi (PT) e Bia de Lima (PT), a medida representa um instrumento importante para ampliar a proteção às mulheres e fortalecer sua participação na vida pública.
Relatora de propostas voltadas à proteção feminina na Câmara dos Deputados, Adriana Accorsi afirmou ao Jornal Opção que a criminalização da misoginia é uma pauta urgente para a sociedade brasileira. Segundo ela, manifestações misóginas têm ganhado espaço principalmente nas redes sociais e alimentam comportamentos violentos contra mulheres e meninas.
A misoginia tem crescido, sobretudo nas redes sociais, mas também em outros espaços, e isso estimula a violência contra as mulheres e meninas”, afirmou.
A deputada, que também preside o diretório estadual do PT em Goiás, informou ainda que apresentou uma proposta para ser apensada ao texto original em tramitação no Congresso Nacional.
Já a deputada estadual Bia de Lima destacou que a principal contribuição do projeto está na criação de mecanismos legais capazes de ampliar a proteção às vítimas. A parlamentar foi vítima de violência política de gênero na Assembleia Legislativa de Goiás em episódio envolvendo o deputado estadual Amauri Ribeiro (PL).
Aprovando esse projeto, iremos criar uma rede protetiva do ponto de vista da legalidade, impedindo a atuação de criminosos”, disse.
Segundo Bia, a proposta também contribui para garantir a participação política feminina ao combater tentativas de silenciamento, intimidação e agressão direcionadas às mulheres que ocupam espaços de poder.
Dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM) apontam que, em 2024, 60,4% das prefeitas e vice-prefeitas brasileiras afirmaram ter sofrido algum tipo de violência política de gênero durante campanhas eleitorais ou no exercício do mandato.
Para a cientista política Irina Frare, formada pela Universidade de São Paulo (USP) e mestre em Administração Pública pela Fundação Getulio Vargas (FGV), o projeto busca preencher uma lacuna existente na legislação brasileira.
Hoje não temos uma proteção jurídica que possa fazer com que essas ameaças e discriminações cessem”, afirmou.
Segundo ela, a ausência de mecanismos específicos para lidar com práticas misóginas contribui para a disseminação de discursos de ódio, especialmente em ambientes digitais.
Isso tem um efeito danoso e absurdo. Temos redes sociais que monetizam o ódio contra as mulheres.”
Na avaliação da especialista, a proposta permitirá responsabilizar de forma mais efetiva ameaças e práticas discriminatórias dirigidas não apenas a indivíduos, mas também a grupos de mulheres, situação que atualmente encontra limitações na legislação.
A cofundadora do movimento Levante Mulheres Vivas, Rachel Ripani, também defendeu a aprovação do projeto. Para ela, a monetização de conteúdos misóginos nas redes sociais contribui para distorcer a percepção da realidade e fomentar uma hostilidade artificial entre homens e mulheres.
O discurso de ódio monetizado contra mulheres nas redes tem atingido negativamente nossos adolescentes e as nossas mulheres, criando uma suposta guerra entre os sexos que é inexistente.”
Segundo Ripani, o fortalecimento de instrumentos legais de combate à misoginia é fundamental para proteger a integridade social e contribuir para a reconstrução da confiança nas relações interpessoais.
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