Quando o Supremo investiga a fonte do repórter, quem protege o jornalismo?
Há decisões judiciais que terminam quando o processo acaba. Outras, porém, deixam uma marca muito maior. A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, de determinar a investigação da fonte de um jornalista maranhense que publicou reportagens envolvendo o ministro Flávio Dino é uma dessas situações que merecem ser discutidas com calma, mas também com firmeza.
Não se trata de dizer que jornalista está acima da lei. Não está. Ninguém está. Jornalista que comete crime deve responder por ele, assim como qualquer cidadão. Também não se pretende afirmar que uma fonte que eventualmente tenha cometido algum crime não possa ser investigada. Pode. O problema é outro: até onde o Estado pode avançar para descobrir a fonte de uma informação jornalística?
A pergunta não é retórica. E não deveria ser tratada como uma briga entre o jornalista de um lado e o Supremo de outro. O que está em jogo é uma garantia que pertence à sociedade: o direito de receber informação e a proteção do sigilo da fonte jornalística.
A investigação apontou que o jornalista recebeu cerca de R$ 100 mil para fazer as publicações com acusações contra Flávio Dino. O jornalista nega. No entanto, mesmo que isso tenha ocorrido, essa circunstância, por si só, não configura crime.
O que diz a Constituição
A Constituição Federal não deixa essa questão no campo da interpretação política. O artigo 5º, inciso XIV, é bastante claro ao assegurar o acesso à informação e resguardar o sigilo da fonte quando necessário ao exercício profissional. É uma proteção criada para permitir que informações de interesse público cheguem à sociedade, mesmo quando quem as possui tem medo de falar.
Por que uma fonte teria medo?
Porque, muitas vezes, ela está denunciando alguém poderoso. Pode ser um político, um empresário, um juiz, um ministro, um dirigente de órgão público ou qualquer outra pessoa com influência.
Se essa pessoa souber que sua identidade poderá ser descoberta por meio de uma investigação contra o jornalista, é muito provável que pense duas, três ou dez vezes antes de procurar uma redação. Pode acabar se omitindo e prejudicando, por exemplo, o país, o erário.
Precedente criado?
Hoje, a discussão envolve o jornalista maranhense Luís Pabloe, que divulgou informações sobre o ministro Flávio Dino, do STF.
Amanhã, essa mesma lógica poderá ser utilizada em outro caso, envolvendo outro ministro, outro político, outro empresário ou outra autoridade. E, quem sabe, você — a pessoa que está lendo este artigo.
E o jornalista que estiver recebendo uma denúncia poderá se perguntar: “Será que, se eu publicar isso, vão atrás da minha fonte?”
Se essa dúvida entrar definitivamente na cabeça de repórteres e informantes, o prejuízo não será apenas do jornalismo. Será de todos os brasileiros. A imprensa poderá se tornar mais calada, silenciosa.
Grande parte das grandes reportagens investigativas que já foram publicadas no Brasil só chegou ao conhecimento da sociedade porque alguém, em algum momento, decidiu falar. Muitas vezes, essa pessoa estava dentro da instituição investigada. Tinha acesso a documentos, conversas, contratos, decisões ou informações que dificilmente seriam descobertas apenas por meio de uma pesquisa convencional.
O jornalismo investigativo vive dessa relação de confiança. Um repórter precisa poder dizer a uma fonte que fará o possível para preservar sua identidade. E a fonte precisa acreditar que aquela proteção não será simplesmente desmontada quando a reportagem contrariar alguém poderoso.
É por isso que o caso do jornalista maranhense não pode ser visto apenas como mais uma disputa envolvendo Flávio Dino, Alexandre de Moraes ou qualquer outro personagem específico. O que preocupa é o efeito que essa decisão pode produzir daqui para frente.
E há um detalhe especialmente delicado nesse episódio: segundo as informações divulgadas sobre o caso, a identidade da fonte teria sido descoberta a partir da análise de material eletrônico apreendido na residência do próprio jornalista. Ou seja, a investigação não teria chegado à fonte por uma informação fornecida pelo jornalista, que constitucionalmente tem o direito de preservá-la, mas a partir da perícia sobre dispositivos e materiais eletrônicos recolhidos durante a investigação.
É justamente esse ponto que torna o suposto precedente ainda mais preocupante: se equipamentos de um jornalista podem ser vasculhados com o objetivo de identificar quem lhe passou informações, a pergunta que fica para toda a categoria é inevitável: até onde vai a proteção constitucional do sigilo da fonte?
Medo pode ser maior que investigação
Imagine um servidor público que descobre uma irregularidade grave dentro do órgão onde trabalha. Ele tem documentos, sabe o que aconteceu e decide procurar um jornalista. Antes de entregar o material, porém, lembra que já houve casos em que a Justiça determinou medidas para tentar descobrir a identidade de fontes.
Ele pode simplesmente desistir. Esse é o tipo de consequência que não aparece em uma decisão judicial. Não existe estatística para medir quantas denúncias deixam de ser feitas porque alguém teve medo. Não existe relatório mostrando quantas fontes desistiram de falar. Mas o silêncio também é uma consequência.
E talvez seja justamente essa a parte mais perigosa. O Brasil tem uma imprensa que, com todos os seus defeitos, já revelou escândalos envolvendo governos, grandes empresas, políticos, empresários, magistrados e instituições públicas. Jornalistas investigativos fazem diariamente um trabalho que muitas vezes incomoda quem está no poder.
É assim que deve ser. A imprensa não existe para agradar autoridades. Não existe para fazer relações públicas de governos, tribunais ou empresas. Sua função é informar, questionar, investigar e, quando houver elementos, publicar aquilo que considera de interesse público.
É claro que existem limites. Uma reportagem não pode ser licença para inventar acusações. A informação precisa ser apurada. O jornalista precisa ouvir os envolvidos. Erros devem ser corrigidos e eventuais abusos podem ser levados à Justiça.
Mas responsabilizar um jornalista por um eventual abuso é uma coisa. Criar um ambiente em que as fontes tenham medo de falar é outra completamente diferente.
E o caso Malu Gaspar?
É impossível não lembrar, neste debate, de jornalistas como Malu Gaspar, de “O Globo”. Ela está entre os profissionais que trabalham frequentemente com informações obtidas de fontes de alto escalão do mundo político e econômico.
Suas reportagens sobre o Banco Master são um exemplo recente de como o jornalismo investigativo depende de informações que chegam de dentro dos ambientes de poder.
E é preciso fazer uma distinção importante: não estou dizendo que as reportagens de Malu Gaspar estejam anuladas, nem que exista uma decisão judicial determinando sua anulação. Também não se deve afirmar que ela esteja sendo investigada por causa dessas reportagens sem uma decisão ou informação oficial que sustente isso.
O ponto é outro. Se a Justiça estabelecer como prática aceitável investigar as fontes de jornalistas sempre que uma reportagem envolver uma autoridade ou uma pessoa poderosa, qual será a segurança de uma fonte que procura profissionais como Malu Gaspar para denunciar irregularidades?
Essa é uma pergunta legítima. Malu, assim como qualquer outro jornalista investigativo, depende de pessoas dispostas a conversar. Algumas dessas fontes estão no alto escalão de empresas, bancos, governos e instituições. Muitas só falam porque acreditam que sua identidade será preservada. Sem essas pessoas, uma parte importante do jornalismo investigativo simplesmente desaparece.
Em uma publicação desta quinta-feira, 13, no jornal “O Globo”, Malu Gaspar afirma que Alexandre de Moraes fragiliza a democracia ao violar o sigilo da fonte de um jornalista.
STF precisa ter cuidado com seu poder
O Supremo Tribunal Federal ocupa uma posição especial na República. É justamente por isso que suas decisões precisam ser observadas com ainda mais atenção.
Quando um juiz de primeira instância toma uma decisão controversa, ela pode ser revista por tribunais superiores. Quando um tribunal superior toma uma decisão que envolve uma garantia constitucional, o debate naturalmente ganha outra dimensão.
O STF é, em última instância, um dos principais guardiões da Constituição. Por isso, causa preocupação quando uma decisão da própria Corte produz a sensação de que uma garantia constitucional pode ser flexibilizada justamente em um caso envolvendo integrantes do poder público.
Não estou dizendo que ministros do Supremo não possam ser investigados ou questionados. Pelo contrário. Autoridades públicas precisam estar sujeitas à fiscalização da imprensa e da sociedade. Ministros também erram e podem ser criticados.
O que não pode acontecer é a imprensa começar a trabalhar com medo de quem está do outro lado da reportagem.
Brasil não pode ter medo da Constituição
O Brasil passou por um longo período de autoritarismo e, depois de 1985, construiu uma democracia baseada em instituições e garantias constitucionais.
Não é razoável que, quatro décadas depois da redemocratização, o país aceite com naturalidade situações que possam produzir medo dentro das redações ou entre as fontes jornalísticas.
Isso não significa dizer que o Brasil tenha deixado de ser uma democracia. Seria uma conclusão exagerada e irresponsável. Mas significa reconhecer que democracias precisam ser permanentemente defendidas.
E uma das maneiras mais importantes de fazer isso é respeitar os limites impostos pela própria Constituição.
A Constituição não foi escrita apenas para os momentos fáceis. Ela existe principalmente para os momentos difíceis, quando alguém poderoso está sendo questionado, quando uma investigação incomoda, quando uma reportagem atinge uma autoridade ou quando uma informação ameaça interesses importantes.
É justamente nessas horas que as garantias constitucionais precisam funcionar.
O Brasil precisa urgentemente voltar para dentro das quatro linhas da Constituição Federal. E isso vale para todos. Vale para jornalistas, empresários, políticos, cidadãos comuns, policiais, promotores, juízes e ministros.
Não pode existir uma Constituição para os amigos e outra para os adversários. Não pode existir liberdade de imprensa apenas quando a reportagem atinge o lado político de que gostamos.
E não pode existir sigilo da fonte apenas quando a fonte denuncia alguém de quem não gostamos. Por isso, a discussão provocada pela decisão de Alexandre de Moraes precisa continuar. Sempre.
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