Terceiro juiz se declara suspeito em ação contra Mauro por acordo da Oi

O juiz Emerson Luiz Pereira Cajango se declarou suspeito para julgar a ação popular proposta pelo ex-governador Pedro Taques (PSB) contra Mauro Mendes (União), também ex-governador, e outros réus. O processo questiona o acordo de R$ 308 milhões firmado entre o Governo e a Oi S.A. em abril de 2024. A decisão foi publicada nesta quarta-feira, 2 de setembro.

Cajango afirmou que deixa o caso por motivo de foro íntimo, sem apresentar detalhes sobre a razão da suspeição. Na decisão, citou o artigo 145, § 1º, do Código de Processo Civil e determinou o encaminhamento dos autos ao substituto legal.

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“Por motivo de foro íntimo, declaro minha suspeição para atuar no presente feito”, escreveu o magistrado.

A ação de Taques, que assim como Mauro é candidato ao Senado, questiona a negociação envolvendo créditos decorrentes de uma disputa tributária da Oi. O caso começou em dezembro de 2023, quando foi apresentado ao Estado um pedido de acordo no valor de R$ 583,4 milhões.

Quatro meses depois, em 10 de abril de 2024, foi assinado o Termo de Autocomposição que estabeleceu o pagamento de R$ 308,1 milhões. A homologação judicial ocorreu no dia seguinte.

Na ação, Taques questiona a forma como o valor foi calculado e a condução do procedimento. Entre os pontos levantados estão a incidência de juros, o pagamento fora do regime de precatórios, a atuação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e os mecanismos de controle interno utilizados durante a negociação.

Documentos relacionados ao caso registram ainda a constituição de fundos de investimento em datas próximas à formalização do acordo. O Royal Capital FIDC e o Lotte Word FIDC foram criados em 22 de fevereiro de 2024, 48 dias antes da assinatura do termo.

Depois da celebração do acordo, foram constituídos o Coliseu FIC FIDC, em 26 de abril, e o Venture Finance FIDC, em 30 de abril. O levantamento apresentado no processo ainda acompanha movimentações dos fundos Green Lake e 5M Capital em empresas relacionadas ao núcleo investigado.

Mauro Mendes está entre os réus da ação, assim como o Estado, a Oi S.A., Luis Antonio Taveira Mendes, filho do ex-governador, além de empresas, fundos de investimento e outras pessoas físicas.

O processo tem valor de causa de R$ 315,1 milhões e está ligado ao conjunto de suspeitas que passou a ser chamado de “Escândalo da Oi”. O caso também aparece entre as investigações da Operação Heritage, deflagrada pela Polícia Federal em agosto.

A suspeição de Cajango ocorre depois de outros magistrados da Vara Especializada em Ações Coletivas deixarem o processo. O juiz Bruno D’Oliveira Marques havia determinado o arquivamento da ação e, posteriormente, declarou suspeição. A juíza Célia Regina Vidotti também se declarou suspeita.