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TJGO absolve Amado Batista de indenização por morte de criança em fazenda

O cantor Amado Batista conseguiu reverter a condenação que o responsabilizava pela morte do filho de um casal de ex-funcionários de sua fazenda. A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) reformou integralmente a sentença de primeira instância e julgou improcedentes os pedidos de indenização apresentados pelos pais da criança. Ao Jornal Opção, a equipe do cantor disse que não vai se manifestar.

A decisão foi tomada em sessão presencial no dia 29 de outubro, após o artista recorrer da condenação. No recurso, Amado Batista pediu a anulação da sentença e alegou não ter responsabilidade pelo acidente, atribuindo aos pais a falta de supervisão do menino.

O desembargador relator Fernando de Mello Xavier concluiu que o afogamento ocorreu em razão da falha de vigilância dos responsáveis pela criança. Segundo o voto, a mãe deixou o filho, de 3 anos, sozinho ao se deslocar até o banheiro, localizado na área de dormitórios da residência, sem delegar os cuidados a outra pessoa.

A decisão também considerou que a criança estava a cerca de 60 metros da sede da fazenda, distante da piscina, quando a mãe interrompeu a supervisão. O tempo em que ela permaneceu ausente foi questionado durante o processo, mas não ficou determinado.

Para o colegiado, as circunstâncias indicaram que o menino ficou desacompanhado por um período suficiente para caracterizar a falha de vigilância dos pais. O relator afastou, assim, o nexo de responsabilidade entre a conduta do cantor e a morte da criança.

Os pais também recorreram da sentença para tentar aumentar o valor da indenização. No entanto, o recurso foi considerado prejudicado após a decisão favorável a Amado Batista.

Entenda o caso

Em 15 de junho, Amado Batista havia sido condenado em primeira instância a pagar R$ 453 mil ao casal por danos morais, além de uma pensão mensal destinada aos pais da criança. Na ocasião, o juiz reconheceu a responsabilidade do cantor pela falta de proteção na piscina onde o menino morreu afogado.

A sentença também considerou que os pais contribuíram para o acidente ao deixar o filho momentaneamente sem supervisão. A responsabilidade foi dividida em 70% para o artista e 30% para os genitores.

A pensão prevista na decisão correspondia a dois terços de 70% do salário mínimo, a partir da idade em que a criança completaria 14 anos, até os 25. Depois, o valor seria reduzido para um terço de 70% do salário mínimo e mantido até a expectativa de vida da vítima, conforme a tabela do IBGE, ou até a morte dos beneficiários.

Amado Batista foi acionado judicialmente por Tatiane Francis e Jorlan Barbosa, antigos caseiros da fazenda, após a morte do filho do casal na piscina da propriedade. O processo teve início em 2023.

Leia também: Amado Batista é condenado a indenizar em R$ 453,8 mil os pais de menino que morreu afogado em sua fazenda

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Fonte: www.jornalopcao.com.br