VÍDEO: Abilio rebate acusação de interferência e defende mudança no regimento da Câmara

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), rebateu, no fim de semana, as críticas feitas pelo presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Max Russi (Podemos), e negou que a ação apresentada à Justiça tenha como objetivo interferir na eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal.

Max havia classificado a iniciativa do prefeito como uma interferência do Poder Executivo nas regras internas do Legislativo e afirmou que a medida “desmoraliza” e enfraquece a Câmara de Cuiabá. Em resposta, Abilio declarou que a avaliação do deputado provavelmente foi feita com base em notícias publicadas na internet, e não na leitura do processo judicial.

– FIQUE ATUALIZADO: Siga nossas redes sociais e receba informações em tempo real (WhatsApp, Telegram e Instagram)

“Provavelmente essa declaração dele deve ter sido baseada em matérias que foram veiculadas pela internet e não pelo processo em si. Porque, se ele observasse o processo, veria que não se trata do Regimento Interno baseado no processo de eleição da Câmara Municipal”, afirmou.

Segundo o prefeito, a ação questiona a exigência de dois terços dos votos para a aprovação de determinadas matérias. Abilio sustenta que o quórum dificulta a governabilidade e pode impedir a aprovação de projetos encaminhados pelo Executivo.

“Trata-se do Regimento Interno naquilo que se diz do quórum necessário para aprovação dos projetos da Prefeitura. Nós entramos com uma ação porque há uma polarização política na Câmara Municipal e, por conta de um voto, a gente pode não aprovar o Plano Diretor”, declarou.

Abilio citou ainda a Lei de Uso e Ocupação do Solo e a proposta que pretende fixar em 200 metros quadrados o tamanho mínimo dos terrenos destinados à construção civil.

“Por conta de um voto, a gente pode não aprovar a Lei de Uso e Ocupação do Solo. Por conta de um voto, a gente pode não aprovar a mudança do tamanho mínimo da área de construção civil para 200 metros quadrados, que nós defendemos”, disse.

O prefeito argumenta que a exigência de dois terços prevista no Regimento Interno contraria o princípio da simetria com a Constituição Federal. Segundo ele, essas matérias deveriam ser aprovadas pela maioria dos vereadores presentes.

“O Regimento Interno da Câmara define o quórum de dois terços para aprovar o Plano Diretor, sendo que a simetria da Constituição Federal define que o quórum é a maioria dos presentes”, afirmou.

Abilio insistiu que a judicialização não trata da possibilidade de recondução dos integrantes da Mesa Diretora nem de mudanças relacionadas à criação de comissões parlamentares de inquérito.

“O que nós entramos na Justiça não foi pela eleição da Câmara Municipal. Nós entramos na Justiça por causa do quórum mínimo para aprovação do Plano Diretor, da Lei de Uso e Ocupação do Solo e das medidas necessárias para aprovar na Câmara os projetos do Poder Executivo”, declarou.

O prefeito afirmou ainda que decisões sobre reeleição da Mesa Diretora e funcionamento das CPIs cabem exclusivamente aos vereadores.

“Quem vai mexer no Poder Legislativo, se vai ter reeleição, se não vai ter reeleição, se vai aumentar a CPI ou se não vai aumentar a CPI, são os vereadores. A discussão é dos vereadores. Eu não estou tratando da reeleição da Câmara, não estou tratando de aumento de CPI. Estou tratando do quórum necessário para aprovação dos projetos da Prefeitura”, reforçou.

Apesar da negativa do prefeito, o processo judicial menciona expressamente a tramitação do Projeto de Resolução nº 15/2026, registrado sob o processo nº 31173/2026. A proposta, apresentada pelo vereador Marcus Brito Júnior (PV), altera o Regimento Interno para permitir uma recondução ao mesmo cargo na Mesa Diretora.

Na prática, a mudança abre caminho para que a atual presidente da Câmara, Paula Calil (PL), tente permanecer no comando do Legislativo municipal. A proposta recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e segue em tramitação.

VEJA VÍDEO