Mauro chama críticas de Sérgio Ricardo sobre MT-170 de “papagaiada” e “circo”

O ex-governador de Mato Grosso e pré-candidato ao Senado, Mauro Mendes (União), criticou o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Sérgio Ricardo, após as recentes manifestações sobre problemas nas obras da MT-170, na região Noroeste do estado. Mendes classificou as críticas como “papagaiada” e “circo”.

As declarações ocorrem após o conselheiro intensificar, nas últimas semanas, cobranças públicas sobre a qualidade da rodovia. Sérgio Ricardo vistoriou um trecho de cerca de 50 quilômetros da estrada e apontou deterioração do pavimento, além de determinar a reabertura de mesa técnica para corrigir falhas na obra, que custou aproximadamente R$ 130 milhões.

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A MT-170, antigo trecho da BR-174, foi estadualizada em 2022 para viabilizar a pavimentação de 271,6 quilômetros, divididos entre uma frente de obras novas, entre Castanheira e Colniza, e outra de recuperação, do entroncamento com a BR-364 até Castanheira, passando por Brasnorte e Juína.

Em resposta, Mendes defendeu a execução das obras durante sua gestão e afirmou que eventuais problemas já foram identificados e estão sendo corrigidos pelas empresas responsáveis, conforme previsão contratual de garantia.

“Olha, 7 mil quilômetros foi feito na minha gestão, 7 mil quilômetros de asfalto feito. Nós contratamos qualidade. As empresas têm que entregar qualidade e elas têm que dar cinco anos de garantia. Isso está na lei, está no contrato, está na licitação e elas têm que dar garantia. Lá tiveram um problema, sim, nós já notificamos, as empresas já estão retomando, né, terminou o período de chuva, para refazer todo o serviço e entregar com qualidade, ponto. Não precisa fazer papagaiada, não precisa fazer nenhum tipo de coisa além daquilo que estabelece a legislação”, afirmou.

O ex-governador também disse que o atual governo já adotou providências para resolver os problemas apontados na rodovia.

“E o governo, no meu período, tenho certeza agora, sob o comando do governador Otaviano Pivetta, que continua lá, inclusive, o mesmo secretário, ele está cumprindo aquilo que diz a legislação. Agora, não precisa fazer papagaiada, não precisa fazer circo para mostrar problemas, porque problemas sempre existiram em obras, vão lá e se corrige. E o governo está tomando, já tomou as providências e, até onde eu sei, as empresas já firmaram o pacto. Terminou a chuva, elas estão voltando para lá e terão que refazer com qualidade todas as obras”, completou.

Mendes também criticou a postura de Sérgio Ricardo ao comentar o caso publicamente e citou dispositivos legais que, segundo ele, limitam esse tipo de manifestação por parte de conselheiros.

“Olha, eu conheço a Constituição do Estado de Mato Grosso. Eu recomendo que vocês leiam o artigo 50 da Constituição do Estado de Mato Grosso, que todos leiam, e leiam também o artigo 36 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN). Porque a Constituição do Estado de Mato Grosso, ela equipara um conselheiro do Tribunal de Contas ao mesmo cargo de um desembargador. E diz claramente no artigo 50 da nossa Constituição que um conselheiro do Tribunal de Contas tem as mesmas prerrogativas e as mesmas vedações que um magistrado”, destacou.

“Quando você vai na lei da Loman, que rege a lei da magistratura, diz claramente que nenhum magistrado pode usar qualquer veículo de comunicação para falar dos seus processos ou de outros. Portanto, um conselheiro do Tribunal de Contas, pela legislação, ele não pode ficar dando pronunciamento público, emitindo juízo de valor antecipado de processos que está sobre a sua relatoria ou de outros. E a lei, meus amigos, todos têm que cumprir. O Sérgio Ricardo, qualquer conselheiro, qualquer governador, qualquer cidadão, ele é obrigado a cumprir a legislação do nosso país, do nosso Estado”, completou.