Deputados pedem vista e adiam votação final de orçamento de MT
Um pedido de vista dos deputados Lúdio Cabral (PT), Dilmar Dal’Bosco (União) e Carlos Avalonne (PSDB) adiou novamente a votação final do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 que ocorreria nesta segunda-feira (8). A peça prevê um orçamento de R$ 35 bilhões para Mato Grosso.
No dia 13 de dezembro, os deputados aprovaram o projeto em primeira votação. Porém, a segunda votação foi postergada para depois do recesso parlamentar.
Com o pedido de vista, o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (União), deu prazo de quatro dias para eles analisarem o texto e remarcou a votação para a próxima quinta-feira (11).
O atraso na votação do orçamento ocorre devido ao impasse sobre o a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada pela Assembleia que dobra o valor das emendas parlamentares.
A PEC estabelece que o Orçamento disponibilizado para indicação de obras pelos deputados vá de 1% do orçamento total para 2%.
Ocorre que o Governo do Estado não acrescentou no projeto da LOA o aumento, fazendo com que os parlamentares ficassem encarregados de colocar o reajuste por meio de emendas na matéria.
“O Governo precisa encaminhar um novo projeto de lei à Assembleia destinando 2% da receita corrente líquida às emendas impositivas, ampliando em quase R$ 300 milhões os recursos para a Saúde”, afirmou Lúdio.
Investimento na Saúde
No dia 15 de dezembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a Assembleia Legislativa a aumentar o valor, porém ficou estabelecido que metade do valor deve ser – obrigatoriamente – destinado para a Saúde do Estado. O montante total das emendas está na média de R$ 600 milhões.
Em reunião com o governador Mauro Mendes (União) na sexta-feira (5) os deputados acordaram que dos R$ 300 milhões que serão destinados à Pasta, 30% serão para o programa de cirurgias e outros 20% para a infraestrutura. Ficando 40% a livre demanda dos parlamentares.
Contas do Estado
Ainda na sessão desta segunda, os deputados deveriam analisar as contas anuais dda gestão do governador Mauro Mendes referentes a 2022.
No entanto, a votação também foi adiada após um pedido de vista de Lúdio e do deputado Valdir Barranco (PT). Assim como a LOA, a pauta retorna ao plenário na próxima quinta.
