A prefeitura de Goiânia trabalha com o prazo máximo de 12 meses para colocar em funcionamento a Casa da Mulher Brasileira na capital. O local da obra é na Alameda Vitória Régia, Setor Goiânia II. Ao Jornal Opção, a secretária municipal de Políticas para as Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos (Semasdh), Erizania Enéas de Freitas, explicou, nesta quinta-feira, 12, que o contrato assinado prevê a conclusão física da obra em nove meses, restando um intervalo de três meses para mobiliar, equipar e instalar todos os serviços antes da abertura ao público.
“Nós estamos na expectativa de que se conclua dentro desse prazo. É claro que, por exemplo, se tem muita chuva, isso acaba atrasando um pouco, mas a gente está acreditando que os serviços serão bem céleres”, afirmou a titular da pasta, acrescentando que a gestão se compromete a comunicar e justificar qualquer eventual alteração de cronograma. “Estamos planejando tudo para que seja dessa forma. Agora, pode ser que haja algum atraso e a gente está trabalhando com esse prazo de 12 meses. Mas se for diferente, a gente avisa e explica qual a motivação”, completou.
O equipamento foi concebido pelo Governo Federal a partir de conferências municipais e nacionais de políticas para as mulheres e possui capacidade estrutural para realizar até mil atendimentos por mês. Erizania esclareceu que essa estimativa não parte de um levantamento prévio de demanda reprimida feito pelo município, mas sim do porte do projeto padrão vinculado ao repasse de recursos do Ministério da Mulher.
“O que a gente espera, na verdade, é que esse equipamento seja de proteção e de prevenção. Então, a mulher, nos primeiros sinais, na primeira percepção de violação dos seus direitos, deve procurar o equipamento para que ali ela seja amparada e seus direitos sejam assegurados”, pontuou a secretária, ressaltando que a unidade atenderá tanto vítimas que já sofreram agressões quanto mulheres em busca de orientação preventiva.
Fim da peregrinação por órgãos públicos
A unidade, com funcionamento ininterrupto de 24 horas, tem o objetivo de reunir diversos serviços públicos em um único espaço, evitando que a mulher precise percorrer vários endereços pela cidade e repetir seu depoimento em diferentes repartições.
Atualmente, após denunciar pelo telefone 180 ou procurar uma delegacia, Centro de Referência de Assistência Social (Cras) ou Unidade Básica de Saúde (UBS), a vítima precisa se deslocar por no mínimo cinco órgãos distintos, incluindo o Ministério Público, o Judiciário, departamentos de assistência social e postos de atualização do Cadastro Único (CadÚnico).
“Por vezes, a mulher até desiste de fazer a denúncia porque ela precisa ir em vários lugares. A Casa da Mulher vai integrar e facilitar para ela todo esse percurso pela cidade”, destacou.
“É chegar em um equipamento e ser plenamente atendida em todas as suas demandas. Ela só precisa acessar essa rede, chegar ali, e a partir de então uma rede assume essa situação, protegendo essa mulher e, mais que isso, dando a ela condições de superação dessa violência”, acrescentou.
Estrutura de serviços e alojamento temporário
Além de atendimento psicossocial, jurídico, atualização do CadÚnico e concessão de aluguel social, a estrutura contará com um centro de formação profissional para qualificar as usuárias e encaminhá-las a vagas específicas no mercado de trabalho, uma central de transporte e um alojamento temporário para mulheres em risco pessoal e social iminente.
A secretária diferenciou o alojamento de um abrigo permanente, explicando que a permanência no local será transitória até que a Justiça defina a medida protetiva adequada, momento em que a vítima e seus filhos serão conduzidos ao destino definido.
“Ali não é um acolhimento institucional. É um serviço que vai funcionar 24 horas para atender todas as mulheres em situação de risco, mas que, assim que definida pela autoridade judicial para onde vai essa mulher com a medida protetiva, ela não fica mais ali na Casa da Mulher Brasileira. Ela vai para um abrigo, vai para um aluguel social, mas continua sendo acompanhada por esses sujeitos que integram a rede”, detalhou, citando o acompanhamento contínuo da prefeitura pelas áreas de Assistência Social, Direitos Humanos e Saúde, além da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Seds), do Ministério Público, das delegacias, da Patrulha Maria da Penha e da Patrulha Mulher Mais Segura.
Integração com a Justiça e divisão dos espaços
A integração simultânea dos órgãos do sistema de Justiça e segurança pública, como Polícia Civil, Ministério Público, Defensoria Pública, Judiciário e até mesmo um posto do Instituto Médico Legal (IML) para exames periciais humanizados, já está prevista no modelo federal e vem sendo articulada por meio da Rede de Proteção à Mulher Goianiense, instituída na atual gestão com reuniões mensais para tratar de casos pontuais e criar protocolos.
Segundo Erizania, a prefeitura já está adquirindo mobiliário e computadores, e a distribuição das salas internas será decidida em conjunto com cada instituição. “A prefeitura de Goiânia não vai levar nada pronto. A gente vai discutir de maneira muito democrática com todos esses órgãos, fazendo inclusive a divisão dos espaços e a escolha dos ambientes por cada um deles”, garantiu.
“A partir de agora cada um começa a dizer de que maneira se dará a sua atuação em conformidade com o desenho do Ministério da Mulher, para que a gente possa ver o que mais é necessário para que a Casa da Mulher seja um equipamento de referência”, completou, destacando que o projeto já tem o desenho arquitetônico pronto e que o detalhamento operacional é pauta da próxima reunião da rede.
Equipe de profissionais e custeio operacional
Sobre os recursos humanos necessários para manter a operação 24 horas, a secretária informou que os profissionais serão realocados dos quadros já existentes na administração municipal e nos órgãos parceiros, sem necessidade de novas contratações imediatas.
A estrutura contará com servidores da Superintendência da Mulher, que atualmente funciona no centro da capital, psicólogos e assistentes sociais da Semasdh e agentes da Patrulha Mulher Mais Segura, além das equipes enviadas pelas demais instituições. “O que eu entendo é que essas pessoas, esses profissionais já existem e vão articular essa participação no equipamento público”, afirmou Erizania, explicando que o quantitativo exato de servidores e o custo mensal de manutenção ainda estão em levantamento.
“Eu dependo do número de profissionais para cada serviço que vai funcionar ali. Então é preciso levantar os custos de todas as áreas”, disse, informando que os valores consolidados devem ser definidos após a reunião da rede no final deste mês. O custeio operacional será assumido pela prefeitura de Goiânia, que também busca parcerias com o Ministério da Mulher, seguindo a determinação do prefeito Sandro Mabel de não deixar faltar recursos para atender às especificidades exigidas por cada órgão.
Estrutura administrativa e histórico da obra
Ao ser questionada sobre a possibilidade de desmembramento da Semasdh para recriar uma secretaria exclusiva para as mulheres, conforme defendido pela ministra da área, Erizania declarou que o tema cabe diretamente ao prefeito Sandro Mabel, mas defendeu os resultados obtidos pela atual estrutura administrativa, que atua de forma prioritária em conjunto com as pastas de Assistência Social e Saúde.
Para ilustrar o comprometimento da gestão, ela citou o histórico da obra, cujo convênio federal foi assinado em 2020 e o contrato repassado em 2022, mas que avançou apenas 7% até dezembro de 2024, período em que havia uma pasta específica. “Não estou tirando o mérito da gestão anterior, estou colocando mérito no empenho e no compromisso com a pauta. Prova disso é que nós afastamos a empresa, fizemos uma nova licitação, demos ordem de serviço e estamos comprando móveis”, ressaltou, mencionando também a criação da rede de proteção que antes não existia em Goiânia, os encontros mensais realizados todo dia 25 em alusão ao Dia 25 Laranja e a regulamentação de benefícios sociais pelo programa Goiânia Mais Humana.
Convite à fiscalização popular
Ao final da entrevista, a secretária reforçou o convite do Executivo municipal para que os cidadãos acompanhem de perto o andamento da construção e compreendam o papel estratégico da unidade no enfrentamento à violência doméstica.
“A prefeitura convida toda a população a fiscalizar a obra. É um convite nosso, um convite do prefeito”, disse Erizania, concluindo que a gestão municipal seguirá mobilizada para garantir suporte às vítimas e seus dependentes. “A prefeitura não vai medir esforços, como não tem medido, para proteger essa mulher, para amparar seus filhos e para fazer com que ela tenha uma vida digna, de fato, livre de toda violência”, finalizou.
Leia também:
Cinco crianças são encontradas vivendo em meio a lixo e sujeira no Jardim Itaipu, em Goiânia
Sobe para 25 número de deputados que apoiam Issy Quinan à presidência da Alego
O post Casa da Mulher quer evitar a desistência de denúncias e encerrar a peregrinação de vítimas por cinco órgãos em Goiânia apareceu primeiro em Jornal Opção.
Fonte: www.jornalopcao.com.br