Um homem de 37 anos foi preso por porte ilegal de arma de fogo na tarde de terça-feira (3), em Reserva do Cabaçal, após policiais militares encontrarem uma pistola calibre 22 e 97 munições dentro do veículo que ele conduzia. A ocorrência foi divulgada pela Polícia Militar, por meio do 6º Comando Regional.
A abordagem aconteceu na rodovia MT-175, durante patrulhamento da Polícia Ambiental e da Força Tática. As equipes participavam da Operação Guardiões do Bioma, coordenada pelo Ministério da Justiça, quando identificaram uma Fiat Strada branca ocupada pelo suspeito.
Durante a fiscalização, os policiais perguntaram se o motorista transportava algum material ilícito. Ele negou. Na sequência, a equipe solicitou autorização para vistoriar o veículo e encontrou uma bolsa com a arma de fogo, que estava carregada e municiada, além de carregadores e dezenas de munições.
Suspeito alegou ser CAC
Questionado sobre a procedência do armamento, o homem afirmou ser Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC). No entanto, segundo a Polícia Militar, ele não apresentou documentos que comprovassem a regularidade da condição alegada nem a autorização necessária para a situação encontrada durante a abordagem.
A condição de CAC, por si só, não permite o transporte irrestrito de armas de fogo. A legislação brasileira estabelece regras específicas para registro, aquisição, posse e tráfego de armamentos. O cumprimento dessas exigências depende da documentação correspondente e das condições legais aplicáveis a cada modalidade.
O que diz a legislação sobre porte de arma
O Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003) estabelece as regras para posse e porte de armas de fogo no Brasil. O artigo 14 prevê como crime o porte ilegal de arma de fogo de uso permitido, incluindo condutas como portar, transportar ou manter sob guarda uma arma sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar.
A pena prevista para esse delito é de reclusão de dois a quatro anos, além de multa. A classificação jurídica definitiva, porém, depende das circunstâncias apuradas e da análise das autoridades competentes. A ausência de documentos apresentados no momento da abordagem foi apontada pela PM como fundamento para a prisão em flagrante.
Homem foi levado para delegacia
Após a apreensão da pistola, dos carregadores e das 97 munições, o suspeito recebeu voz de prisão e foi encaminhado à delegacia de Araputanga. No local, a ocorrência foi registrada para a adoção dos procedimentos legais.
O material apreendido deverá integrar os registros da investigação. A apuração poderá esclarecer a origem da arma, a regularidade de sua documentação e as circunstâncias do transporte.
O caso reforça a importância da fiscalização do transporte de armas de fogo nas rodovias. A legislação exige que proprietários e integrantes do grupo CAC observem as autorizações e os limites previstos nas normas vigentes.
Para acompanhar outras ocorrências policiais e atualizações sobre a região, continue acompanhando a cobertura do CenárioMT.
Reportagem baseada em informações divulgadas pela Polícia Militar, por meio do 6º Comando Regional, e na Lei Federal nº 10.826/2003.
Fonte: cenariomt.com.br