A Justiça de Goiás recebeu, na última segunda-feira, 9, uma nova denúncia contra 11 investigados na Operação Safra Oculta, que apura um esquema de fraude fiscal no comércio de grãos que teria causado prejuízo de pelo menos R$ 23,5 milhões aos cofres públicos estaduais. Com isso, chega a 24 o número de pessoas denunciadas pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) no âmbito da operação.
A denúncia foi recebida pela juíza Placidina Pires, da 1ª Vara especializada em crimes praticados por organizações criminosas. Com o recebimento, os acusados passam a responder formalmente a um processo criminal.
Segundo o MPGO, o grupo teria montado um esquema para comercializar grãos sem pagar antecipadamente o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Para isso, teria utilizado uma empresa de fachada, sem condições financeiras de arcar com os tributos.
As investigações apontam que, entre abril de 2024 e janeiro de 2025, os envolvidos teriam feito alterações fraudulentas nos documentos da empresa para simular uma estrutura empresarial maior e dar aparência de legalidade às operações. Entre as irregularidades estariam o aumento fictício do capital social, a inclusão de uma atividade industrial que não existia e a abertura de filiais falsas em Osasco (SP) e Luís Eduardo Magalhães (BA).
De acordo com a denúncia, duas pessoas que atuavam como advogados e corretores de grãos teriam idealizado o esquema. Um empresário seria responsável por encontrar a empresa utilizada na fraude, enquanto profissionais de contabilidade cuidariam dos registros empresariais e da emissão de notas fiscais.
Uma das pessoas investigadas teria recebido dinheiro para aparecer formalmente como dona da empresa, escondendo os verdadeiros responsáveis pelo negócio. Já os corretores teriam intermediado as negociações com produtores rurais e fornecido informações para a emissão das notas fiscais.
Esquema teria causado prejuízo de R$ 23,5 milhões
O Ministério Público estima que a segunda fraude tenha provocado um prejuízo de pelo menos R$ 23,5 milhões aos cofres públicos de Goiás. Os 11 denunciados são acusados de integrar organização criminosa, lavar dinheiro, falsificar informações em documentos e deixar de repassar impostos retidos ou devidos ao Estado.
Ao receber a denúncia, a juíza também determinou o fim do segredo de Justiça. A magistrada ainda comunicou o caso à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para que o Conselho de Ética avalie a conduta dos dois profissionais da advocacia citados na investigação.
A Secretaria de Estado da Economia também foi notificada e terá 15 dias para informar quais medidas adotou para tentar recuperar o dinheiro perdido com a fraude. A decisão ainda padronizou as medidas judiciais impostas a três investigados que chegaram a ser presos preventivamente, mas atualmente respondem ao processo em liberdade.
A primeira denúncia da Operação Safra Oculta foi recebida pela Justiça em 5 de novembro e envolve outras 13 pessoas. Nesse caso, o MPGO aponta que uma segunda empresa de fachada teria sido utilizada para movimentar R$ 233 milhões entre 2022 e 2024.
Segundo a investigação, o esquema teria deixado de recolher R$ 21,2 milhões em ICMS, considerando os valores da época. O Ministério Público também informou que as investigações continuam para apurar a possível participação de mais de 200 produtores rurais e empresas que teriam negociado com as duas empresas investigadas. A apuração busca identificar eventuais crimes relacionados à sonegação de impostos e à lavagem de dinheiro.
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