Localiza alegou perda total de um Hyundai HB20S, mas não apresentou laudo técnico que comprovasse danos irreparáveis.
Localiza Fleet foi condenada após cobrar R$ 115.344,25 de médico por veículo alugado que já havia passado por reparos.
O juiz Jamilson Haddad Campos, da 5ª Vara Cível de Cuiabá, condenou a Localiza Fleet a pagar R$ 10 mil por danos morais a um médico que teve o nome colocado no Serasa após receber uma cobrança de R$ 115.344,25 por um carro alugado. A Justiça também cancelou a dívida, ao considerar que a empresa não comprovou a suposta perda total do veículo.
Segundo o processo, J.P.V.C.J.N. contratou um Hyundai HB20S pelo serviço de assinatura Localiza Meoo, em dezembro de 2023. O automóvel foi entregue em fevereiro de 2024, com mensalidades de R$ 2.192,68.
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Em maio daquele ano, o médico se envolveu em um acidente de trânsito e comunicou o ocorrido à locadora, que providenciou um guincho para levar o veículo até uma oficina credenciada.
Como precisava do carro para trabalhar, o cliente recebeu um veículo reserva e continuou pagando as mensalidades enquanto aguardava a conclusão dos reparos.
Em novembro de 2024, o médico encerrou o contrato e devolveu o carro reserva. Segundo relatou à Justiça, foi informado de que não havia pendências financeiras.
Entretanto, meses depois, descobriu que seu nome havia sido incluído nos cadastros de inadimplentes por cobranças que somavam R$ 115.344,25. Desse valor, R$ 110.645 correspondiam ao preço de mercado do HB20, exigido pela empresa sob a justificativa de perda total.
O médico afirmou que a cobrança provocou o bloqueio de cartões de crédito e dificuldades para utilizar serviços bancários. Ele contestou a dívida, alegando que havia contratado cobertura para o veículo e que o automóvel já tinha passado por consertos autorizados pela locadora.
Em sua defesa, a Localiza sustentou que os valores cobrados estavam previstos no contrato e correspondiam aos custos relacionados ao acidente e ao período em que o veículo ficou indisponível.
Ao analisar os documentos, o magistrado verificou que o HB20 havia passado por reparos mecânicos e de funilaria em julho de 2024, com serviços que totalizaram R$ 10.377,71. Outros reparos, no valor de R$ 4.425,91, foram registrados em outubro.
Apesar disso, a empresa emitiu uma cobrança de R$ 110.645 pelo valor integral do carro. O próprio orçamento apresentado pela Localiza apontava gastos de R$ 44.837,87 para o conserto, equivalentes a aproximadamente 40% do valor do automóvel.
A locadora também justificou a cobrança alegando que o cliente não havia apresentado boletim de ocorrência ou relatório do acidente. No entanto, a sentença apontou que o médico registrou a ocorrência e comunicou o caso à empresa, que chegou a providenciar o guincho e autorizar os reparos.
Para o juiz, a Localiza não demonstrou por que um veículo que já havia sido consertado deveria ser considerado como perda total. A empresa também não apresentou laudo técnico que comprovasse danos irreparáveis nem documentos sobre o destino dado ao automóvel.
Diante das provas, o magistrado determinou o cancelamento integral da dívida de R$ 115.344,25 e a retirada definitiva das restrições registradas em nome do médico nos órgãos de proteção ao crédito.
A indenização de R$ 10 mil foi fixada em razão da inclusão indevida do nome do consumidor nos cadastros de inadimplentes, situação que, segundo a decisão, comprometeu seu acesso ao crédito.
A Localiza também deverá pagar as custas processuais e os honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o benefício econômico obtido pelo médico, calculado a partir do valor da dívida cancelada e da indenização por danos morais.
Fernanda Escouto. Repórter | Estadão Mato Grosso

