Ministro Moraes prorroga a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro
Folhapress
Jair Bolsonaro em sua casa, em Brasília, onde cumpre prisão domiciliar determinada por Alexandre de Moraes
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu manter a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O ministro atendeu a pedido da defesa, que alegou problemas de saúde.
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Advogados se reuniram com Moraes na última terça-feira.
“O ministro relator, com muita urbanidade, deu audição atenta aos argumentos trazidos – tanto no que tange à atual situação médica, quanto à questão referente a arma havida na residência -, deixando assente sua preocupação em relação à condição de saúde e aos cuidados que vem sendo dispensados”, declarou o advogado Paulo Cunha Bueno, um dos responsáveis pela defesa de Bolsonaro.
Anteontem, a PGR (Procuradoria Geral da República) se manifestou favoravelmente à manutenção da prisão domiciliar, sem estabelecer um prazo.
O órgão defendeu que a pistola 9mm que o ex-presidente mantinha em casa permaneça apreendida.
A defesa também disse que o ex-presidente não quer a arma de volta.
Em manifestação enviada a Moraes, os advogados alegaram que o episódio da arma apreendida não caracterizou “falta grave”.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros crimes relacionados.
O cumprimento da pena teve início em novembro do ano passado, primeiro no prédio da Polícia Federal e depois no complexo da Papuda, na área conhecida como “Papudinha”, em Brasília.
DOMICILIAR HUMANITÁRIA – Em março, Moraes autorizou a prisão domiciliar em caráter humanitário.
A transferência foi realizada após internação do ex-presidente por broncopneumonia e sob argumento da necessidade de cuidados médicos contínuos.
A medida foi fixada por 90 dias, contados a partir da alta hospitalar, em 27 de março.
Desde então, Bolsonaro cumpre pena em casa, no bairro Jardim Botânico, em Brasília.
O prazo venceu na semana passada. Com isso, coube ao STF reavaliar se permanecem os requisitos que justificaram a prisão domiciliar ou se Bolsonaro deveria retornar ao regime anterior.
Boletim médico apontou melhora no quadro de saúde do ex-presidente.
Conforme documento divulgado na semana passada, Bolsonaro teve evolução no tratamento do ombro operado e redução das crises de soluço, além de maior disposição física.
O relatório também registrou efeitos colaterais, como sonolência diurna e instabilidade no equilíbrio.
ARMA APREENDIDA – Em 15 de junho, um militar que atua na segurança de Bolsonaro foi parado em uma blitz com uma pistola nove milímetros registrada em nome do ex-presidente.
A abordagem ao sargento Estácio Leite da Silva Filho ocorreu a 33 quilômetros da casa onde Bolsonaro cumpre prisão domiciliar. Na abordagem, ele se identificou como sendo do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) e disse que a arma pertencia ao ex-presidente.
Conforme ofício enviado ao gabinete de Moraes pela defesa de Bolsonaro, o ex-presidente entregou a arma a Estácio Filho após constatar um defeito. Bolsonaro teria pedido ao segurança que a consertasse.
“Em momento algum houve intuito de descumprir qualquer determinação legal, sendo certo que se trata de episódio criminalmente acromático. Aguardamos que o inquérito, em trâmite na Polícia Civil do Distrito Federal, seja, em breve, arquivado”, declarou o advogado.
A Polícia Civil do Distrito Federal abriu um inquérito para apurar o caso.
Bolsonaro prestou depoimento em casa, numa oitiva que durou cinco minutos, segundo seus advogados.
Após investigação, a PCDF decidiu não indiciar Bolsonaro.
No relatório final da inquérito, a polícia destacou que a arma estava registrada e poderia ter sido recolhida durante buscas e apreensões feitas na casa do ex-presidente, o que não ocorreu.
Com isso, concluíram que não houve “materialidade e conduta dolosa de eventual crime de posse ilegal de arma de fogo de uso restrito” por parte do ex-chefe do Executivo.
Já o sargento do Exército Estácio Leite da Silva Filho foi indiciado pelo crime de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.
Segundo a polícia, ele “portava arma registrada em nome de terceiro, sem autorização de seu proprietário e em desacato com as exigências legaisdo Estatuto do Desarmamento”.
Em paralelo, o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) pediu ao STF, pela segunda vez, a revogação da prisão domiciliar.
Na solicitação, o parlamentar citou um episódio em que a escolta de Bolsonaro impediu que a Polícia Civil do Distrito Federal o intimasse no âmbito de investigação sobre a apreensão da arma.
Segundo ele, a domiciliar não estaria sendo plenamente cumprida, o que justificaria o retorno ao regime prisional.
