A Comissão de Assuntos Sociais (Cas) do Senado Federal deu aval, nesta quarta-feira, 11, a um projeto de lei que torna obrigatória a oferta gratuita da vacina contra o herpes-zóster no Sistema Único de Saúde (SUS) para pessoas com 60 anos ou mais. Atualmente restrito às clínicas particulares, o imunizante avançou no Legislativo mesmo após o Ministério da Saúde ter rejeitado sua incorporação no início deste ano devido ao alto custo financeiro.
O texto seguirá, com o resultado na comissão, diretamente para a Câmara dos Deputados, exceto se algum parlamentar apresentar recurso até a próxima quarta-feira, 18, prazo de cinco dias úteis, para que a matéria seja votada no Plenário do Senado. Caso obtenha aprovação também entre os deputados, a proposta será encaminhada para a sanção do presidente da República.
De autoria da senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL) e com relatoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), a proposta justifica a obrigatoriedade apontando o preço elevado cobrado pelas doses na rede privada e argumentando que a imunização preventiva pode diminuir os gastos do SUS com internações e tratamentos decorrentes da doença.
A definição da oferta de novos medicamentos ou vacinas na rede pública por meio de aprovação legislativa foge à regra tradicional adotada no Brasil. O rito convencional começa com uma solicitação encaminhada à Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec), que pode ser protocolada por farmacêuticas ou pelo próprio poder público. O órgão analisa a segurança, a eficácia, o público-alvo e a relação entre custo e benefício, considerando os limites do orçamento da Saúde, para então recomendar ou não a adoção do produto.
Cabe ao Ministério da Saúde a decisão final após o parecer técnico. De acordo com Fernando Aith, diretor do Centro de Pesquisas em Direito Sanitário (Cepedisa) e professor do Departamento de Política, Gestão e Saúde da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP), o caminho regulatório é o mais indicado por contar com o rigor técnico ausente no Congresso.
O especialista observa que a interferência legislativa ocorre com frequência em pautas de apelo popular, a exemplo do caso da fosfoetanolamina, conhecida como “pílula do câncer”, cuja ineficácia foi comprovada posteriormente, e avalia que, embora não seja o cenário ideal, o movimento integra a dinâmica democrática ao pressionar o Executivo a atender demandas da sociedade.
A resistência da área técnica já havia barrado o imunizante em janeiro deste ano, quando a pasta da Saúde decidiu não incluir a vacina no calendário público seguindo uma recomendação negativa da Conitec. Na ocasião, a comissão atestou que o produto apresenta eficácia comprovada, mas apontou que o valor elevado, que pode alcançar R$ 2 mil pelo esquema completo na rede privada, inviabiliza a sustentação de uma política pública ampla.
A avaliação rejeitada em janeiro havia sido solicitada pelo próprio Ministério da Saúde e previa atender um grupo mais restrito: idosos a partir de 80 anos e pessoas imunossuprimidas maiores de 18 anos. O levantamento da Conitec calculou um impacto de R$ 5,2 bilhões nos cofres públicos ao longo de cinco anos para imunizar 1,5 milhão de cidadãos anualmente, totalizando 6,5 milhões de pessoas dentro do teto máximo de fornecimento da fabricante, a farmacêutica GSK.
Mesmo com a proposta da empresa de vender cada dose ao governo por R$ 403,30, valor abaixo do cobrado no varejo, os técnicos da comissão calcularam que o preço precisaria cair para R$ 75,75 a fim de que o investimento público fosse compensado pelos benefícios gerados ao sistema. Apesar da negativa anterior, o imunizante pode passar por nova análise da Conitec mediante um novo requerimento, e o Programa Nacional de Imunizações (PNI) já sinalizou que continua interessado em incorporar a proteção ao SUS.
O produto alvo da discussão é a vacina Shingrix, liberada no país em 2021 para adultos com 50 anos ou mais e para imunossuprimidos acima de 18 anos. O protocolo exige a aplicação de duas doses com intervalo de dois meses entre elas. Nas clínicas particulares, cada aplicação custa em torno de R$ 850, totalizando cerca de R$ 1,7 mil pelo ciclo completo.
Popularmente conhecido como cobreiro, o herpes-zóster difere das infecções mais comuns causadas por vírus herpes, como a labial e a genital. A enfermidade é desencadeada pelo vírus varicela-zóster, o mesmo agente que provoca a catapora no primeiro contato com o organismo, geralmente na infância.
Após a cura da catapora, o microrganismo permanece latente no sistema nervoso do indivíduo. Quedas na imunidade durante a vida adulta podem reativar o vírus e dar origem ao herpes-zóster, afetando majoritariamente pessoas com mais de 50 anos ou pacientes imunossuprimidos. Estimativas dos Centros de Controle e Prevenção de Doenças dos Estados Unidos (CDC) indicam que cerca de um terço da população desenvolverá a doença em algum momento da vida, quadro marcado por erupções cutâneas e dores agudas que costumam atingir apenas um lado do corpo.
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