Em vez de concentrar esforços apenas na punição, o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) tem ampliado uma estratégia que busca atuar na origem da violência doméstica, que é a mudança de comportamento dos autores de agressões. Em apenas seis meses, 129 homens foram encaminhados para grupos reflexivos voltados à responsabilização e à prevenção de novas ocorrências de violência contra mulheres.
Ao Jornal Opção, a desembargadora Alice Teles, titular da Coordenadoria Estadual da Mulher do TJ-GO, explicou, nesta quinta-feira, 12, como funciona a iniciativa, os resultados já observados, os desafios enfrentados e os planos de expansão do programa para o interior do Estado.
Segundo ela, a transformação de comportamentos é um processo gradual, razão pela qual os grupos buscam promover reflexões continuadas sobre atitudes, relacionamentos e formas de resolução de conflitos. A magistrada aponta que os grupos reflexivos são espaços de diálogo e responsabilização destinados a homens envolvidos em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.
A proposta vai além do simples cumprimento de uma determinação judicial. “O objetivo é levá-los a reconhecer seus comportamentos violentos, compreender as consequências de suas atitudes e desenvolver formas de relacionamento baseadas no respeito, na igualdade e na resolução não violenta de conflitos”, explica.
Os encontros são conduzidos por profissionais capacitados, entre eles psicólogos, assistentes sociais e profissionais da área jurídica, que recebem formação específica para atuar com a metodologia. Durante as reuniões são debatidos temas como masculinidades, desigualdades de gênero, controle emocional, comunicação, ciúme, relações de poder e prevenção da violência.
A orientação do TJ-GO segue as diretrizes da Recomendação nº 124 de 2022, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com ciclos formados, geralmente, por oito a doze encontros, cada um com duração aproximada de duas horas. A intenção, segundo a desembargadora, é promover uma reflexão continuada sobre comportamentos que precisam ser transformados.
Casos envolvem diferentes formas de violência
Os participantes chegam aos grupos por determinação judicial, em especial no contexto das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha. Os encaminhamentos abrangem situações de violência psicológica, física, moral, patrimonial e sexual.
E embora muitos casos envolvam agressões físicas, Alice aponta que a violência doméstica é muito mais ampla e frequentemente reúne diferentes formas de abuso simultaneamente. “Os magistrados geralmente encaminham casos mais complexos, que envolvem violências múltiplas”, afirma.
Por isso, o trabalho desenvolvido não se restringe à discussão de agressões físicas. A metodologia também enfrenta concepções machistas e padrões culturais que naturalizam a desigualdade entre homens e mulheres, considerados fatores estruturais para a reprodução da violência doméstica.
Mais da metade dos participantes já concluiu os ciclos
Os dados da Central de Triagem e Encaminhamento de Homens Autores de Violência Doméstica mostram que, até 30 de setembro deste ano, 72 dos 129 participantes encaminhados já haviam concluído as atividades.
A coordenadora da iniciativa explica que parte dos homens ainda estava frequentando os encontros na data de fechamento do levantamento. Como os grupos possuem duração previamente estabelecida, a expectativa é de crescimento do número de concluintes à medida que novas turmas encerrem seus ciclos.
Reincidência inferior a 2% chama atenção
Um dos indicadores que mais despertam interesse é a taxa de reincidência dos participantes. De acordo com o TJGO, o índice registrado até o momento é inferior a 2%. O cálculo é realizado pela Central de Triagem e Encaminhamento de Goiânia, por meio do acompanhamento dos participantes e da verificação da existência de novos registros judiciais ligados à violência doméstica durante o período analisado.
A desembargadora destaca, contudo, que comparações entre programas semelhantes exigem cautela. Isso porque os critérios de acompanhamento e registro podem variar entre as instituições.
Como parâmetro, ela cita o estudo “Mapeamento Nacional 2023: “Grupos Reflexivos e Responsabilizantes para Homens Autores de Violência Doméstica e Familiar contra Mulheres”, que apontou uma média nacional de retorno de 4,18%. “Um dos principais desafios enfrentados em Goiás, assim como no cenário nacional, é aprimorar a coleta, a sistematização e o acompanhamento dos dados de reincidência”, observa.
Nesse sentido, o TJ-GO tem desenvolvido ações em conjunto com o Ministério Público de Goiás e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social para fortalecer os mecanismos de monitoramento e avaliação dos resultados.
Mudanças são graduais e exigem acompanhamento
Os resultados iniciais são animadores, mas, segundo Alice, a transformação de comportamentos é um processo gradual e não ocorre de forma imediata. Segundo relatos dos profissionais que atuam nos grupos, os participantes demonstram avanços principalmente na identificação de comportamentos abusivos antes vistos como normais, na compreensão dos impactos de suas condutas e na reflexão sobre formas mais saudáveis de lidar com conflitos.
Por outro lado, ela ressalta que a simples participação no programa não garante, por si só, que novos episódios de violência deixarão de ocorrer. “A mudança de comportamento é um processo gradual”, destaca.
Descumprimento é comunicado à Justiça
Nos casos em que a participação decorre de determinação judicial, a frequência aos encontros é obrigatória. Se o participante se recusar a comparecer, acumular faltas injustificadas ou abandonar o grupo, a situação é comunicada ao magistrado responsável pelo processo.
As medidas adotadas dependem da avaliação judicial de cada caso e podem envolver providências previstas na legislação. A desembargadora reforça que os grupos reflexivos não substituem a responsabilização pelos crimes praticados, funcionando como uma intervenção complementar destinada a evitar a repetição da violência.
Estrutura e expansão são os maiores desafios
Para Alice Teles, um dos principais obstáculos é garantir que os grupos funcionem de maneira contínua, especialmente nos municípios do interior goiano. A execução dos programas demanda profissionais capacitados, espaços adequados, metodologia especializada, acompanhamento técnico e articulação permanente entre diferentes instituições.
“Não basta determinar judicialmente a participação de um homem em um grupo reflexivo. É necessário que exista uma estrutura capaz de recebê-lo e desenvolver o trabalho de responsabilização”, afirma.
Um outro desafio apontado é o aperfeiçoamento dos sistemas de monitoramento, capazes de medir de forma mais precisa os impactos da política pública ao longo do tempo.
Meta é levar a iniciativa para todo o Estado
A expansão dos grupos reflexivos aparece entre as prioridades da Coordenadoria Estadual da Mulher do TJ-GO. Uma das estratégias adotadas pelo tribunal é a capacitação anual de profissionais por meio da Escola Judicial de Goiás (Ejug). Após a formação, o Judiciário busca firmar termos de cooperação com os municípios para viabilizar a implantação de novas unidades.
Além disso, o tribunal tem ampliado parcerias com instituições de ensino superior e fortalecido a atuação conjunta com a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, Ministério Público e prefeituras municipais. O objetivo, segundo a desembargadora, é consolidar os grupos reflexivos como uma política pública permanente em Goiás.
Política baseada em responsabilização e prevenção
Na avaliação do TJGO, a eficácia dos grupos deve ser medida por diferentes indicadores, como frequência, conclusão dos ciclos e reincidência. Porém, Alice Teles enfatiza que os resultados não podem ser reduzidos a estatísticas. “O aspecto mais importante é a interrupção do ciclo da violência e a segurança das mulheres”, afirma.
Para isso, o tribunal pretende aperfeiçoar progressivamente os mecanismos de acompanhamento dos participantes após a conclusão dos encontros. A expectativa é utilizar os dados produzidos pela Central de Triagem e Encaminhamento para avaliar com maior precisão os efeitos da iniciativa e aperfeiçoar as metodologias adotadas.
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Fonte: www.jornalopcao.com.br