Juiz nega extinguir ação contra Silval e Riva por compra de fazenda

A Justiça negou recurso e manteve o ex-governador Silval Barbosa, o ex-deputado estadual José Riva e outras três pessoas rés por suposto crime de lavagem de dinheiro na compra da Fazenda Bauru, localizada em Colniza.

A decisão é assinada pelo juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, e foi publicada nesta semana.

Além deles, também respondem o processo a esposa de Riva, Janete Riva, o ex-secretário de Estado Pedro Nadaf e o advogado Rodrigo Pacheco.

Janete e Pacheco buscavam extinguir a ação sob alegação de que os fatos já são investigados pela 5° Vara Federal do Estado de Mato Grosso.

Na decisão, o magistrado afirmou que a Justiça Federal investiga suspeitas apenas em relação à família de José Riva. 

“Assim, nota-se que não há litispendência entre o presente processo e o instaurado perante a Justiça Federal, uma vez que ambos possuem objetos distintos e não versam sobre os mesmos fatos delituosos, pelo que rejeito as preliminares arguidas nesse sentido”.

Por fim, o magistrado marcou para o dia 4 de junho a primeira a audiência de instrução e julgamento do processo.

A ação

De acordo com a ação, Silval e Riva fecharam um contrato para compra da propriedade, de 46 mil hectares, por R$ 18,6 milhões. Ambos admitiram em delação premiada que parte do valor do negócio foi pago com propina.

O contrato previa que 50% da área seria colocado no nome da empresa Floresta Viva, de propriedade de Janete Riva. Já os 50% de Silval ficaria no nome do advogado Eduardo Pacheco. No final, no entanto, todo o negócio foi feito em nome da Floresta Viva.

A posse da propriedade é discutida judicialmente em uma ação movida pela Agropecuária Baura, que alega que a Floresta Viva não teria quitado parte do contrato de compra e venda.

A Floresta Viva, por sua vez, pediu a improcedência da ação após comprovar que quitou o que considera ser o restante do contrato de compra e venda da área, no valor de R$ 11 milhões.