Juíza absolve ex-secretário de Saúde de Cuiabá em denúncia por superfaturamento de remédios
A juíza Ana Cristina Silva Mendes, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, absolveu sumariamente o ex-secretário de Saúde da Capital, Luiz Antônio Possas de Carvalho, e outras sete pessoas que eram alvos da Operação Overpriced, da Polícia Civil. Além de rejeitar a denúncia, a magistrada ordenou que fossem debloqueados R$ 2,17 milhões dos envolvidos. Segundo a juíza, a denúncia apresentada pelo Ministério Público Estadual (MP-MT) não continha elementos suficientes para comprovar o suposto superfaturamento na compra de medicamentos.
“Concluo, portanto, que a exposição dos fatos pela acusação deixa dúvidas a respeito do iter criminis, pois não foi devidamente esclarecido o expediente empregado pelos denunciados para a frustração ou fraude do caráter competitivo do procedimento licitatório”, decidiu.
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João Henrique Paiva, Milton Correa da Costa Neto, Luiz Gustavo Raboni Palma, Hellen Cristina da Silva, Alexandre Alves Guimarães, Elber Antônio Pereira e Paulo Maurício Formica também foram beneficiados pela decisão.
Para sustentar a decisão, a magistrada explicou que a denúncia não comprova que houve acordo entre os servidores e a empresa que indicasse fraude na licitação dos medicamentos.
“Assim, não há falar na descrição do fato criminoso com todas as suas circunstâncias, tendo em vista a ausência de indicação de um dos elementares do crime”, sustentou.
